Reforma tributária Federal inclui redução de imposto para matérias-primas de Defensivos Agrícolas.
O Senado Federal está prestes a apreciar o projeto de lei complementar (PLP) 68 de 2024, que visa estabelecer as normas para a Reforma Tributária, um tema de longo processamento em nosso país.
No contexto da Reforma, é importante observar como ela pode impactar a carga tributária brasileira. Por exemplo, a integração do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e Contribuição para o Serviço de Serviços (CSS) poderia trazer uma simplificação para as empresas, pois elas precisariam de apenas um imposto para calcular. Além disso, a Reforma pode também envolver alterações no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), contribuindo para uma maior harmonização fiscal no país. A simplificação tributária, entretanto, pode não ser suficiente para reduzir a carga fiscal, que continua a ser um desafio para o governo e os contribuintes.
Reforma: A Cesta Básica sob o Microscópio Tributário
Nos últimos dias, o texto da Reforma Tributária experimentou um leque de mudanças significativas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Particularmente, a retirada do óleo de soja da cesta básica e a inclusão de um dispositivo que assegura a isenção de 60% para produtos destinados à fabricação de defensivos agrícolas, com destaque para os insumos agrícolas como defensivos agrícolas e sementes, foram pontos de destaque. Para além disso, a inclusão das carnes na cesta básica continua a ser um ponto de debate, com o setor agropecuário a apresentar diversos pontos para ajuste durante mais de 30 audiências públicas no Senado.
Reforma Tributária: Uma Nova Era de Tributação no Brasil
A etapa seguinte da Reforma Tributária, aprovada em 2023, instituiu o IVA – Imposto sobre Valor Agregado, que combina o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, o projeto disciplina uma série de isenções ou reduções na alíquota padrão, que será a taxa básica de imposto que irá perfurar o sistema tributário brasileiro. O texto começou a ser apreciado na Câmara dos Deputados e foi aprovado pelos deputados em junho, de onde seguiu para o Senado.
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A Composição da Cesta Básica: Uma Questão de Tributação
Um dos pontos comemorados pelo setor agropecuário foi a inclusão das carnes na cesta básica, que tem isenção de tributação. No entanto, a retirada do óleo de soja da cesta básica e a inclusão da erva-mate, com a retirada de coco, raízes e tubérculos, trouxeram mudanças significativas. A cesta básica também teve a inclusão da erva-mate e a retirada de coco, raízes e tubérculos, que agora estão na lista de produtos com 100% de isenção da alíquota. Na prática, esses alimentos continuam sem tributação.
Defensivos Agrícolas: A Isenção de 60%
A proposta enviada pela Câmara dos Deputados já trazia uma redução de 60% na alíquota padrão aos insumos agropecuários, como defensivos agrícolas, sementes e biofertilizantes. No texto do Senado, as matérias-primas destinadas para fabricação dos defensivos agrícolas também passaram para essa listagem. Foi incluído no texto um dispositivo para que a lista desses produtos seja revisada a cada 120 dias somente para incluir outros itens. Essa revisão será feita pelo Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal.
O Senado e a Reforma Tributária
No Senado, mais de 30 audiências públicas foram realizadas, com o setor agropecuário apresentando diversos pontos para ajuste. O texto que vai a votação nesta quinta traz algumas mudanças em relação ao que passou pela Câmara, com parte dos pedidos do setor atendida. Confira como ficou alguns dos principais pontos para o Agro.
Fonte: @ Estadão
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