Angariar apoio de outras nações no Conselho e Parlamento europeus é a única forma de barrar o acordo. Especialistas dizem que chances disso ocorrerem são remotas.
Em meio ao preocupante cenário de violência, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados decidiu não mais esperar para investigar os abusos de autoridade por parte da polícia, especialmente em São Paulo. Diante da sequência de casos de violência policial e da necessidade de prevenir atos de violência, a comissão entendeu que era hora de agir.
Com o objetivo de garantir a justiça e a segurança dos cidadãos, a comissão decidiu acionar o Ministério Público do Estado (MPSP) para que sejam instaurados procedimentos legais em relação a casos de violência policial. A parlamentar afirma que a sequência de casos de violência policial é um problema grave que afeta a sociedade como um todo.
Violência Policial: Comissão de Direitos Humanos Pede Explicações ao Governo de São Paulo
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul enviou um ofício ao Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, e ao governador Tarcísio de Freitas, solicitando informações sobre as providências adotadas para apurar denúncias de violência policial no estado. O documento, obtido com exclusividade, foi encaminhado na quarta-feira, 4, e pede detalhes sobre os protocolos de uso progressivo da força pelos agentes de segurança, além de apuração da conduta e responsabilização dos policiais envolvidos.
A comissão, presidida pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), expressa sua preocupação com os atos de violência praticados por policiais em São Paulo e destaca a importância de respeitar e proteger a dignidade humana. Além disso, ressalta que o emprego da força deve obedecer princípios de legalidade, proporcionalidade e moderação.
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‘A violência policial é um problema grave que afeta a sociedade e viola os direitos humanos’, afirma Daiana Santos. ‘É fundamental que sejam implementados mecanismos que garantam o respeito aos direitos humanos e a conduta correta e legal dos agentes de segurança.’
A atuação da Comissão de Direitos Humanos contrasta com a posição do colegiado de Segurança Pública da Câmara, cujo presidente, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), defendeu Derrite e afirmou que o governo de São Paulo precisa ser apoiado. Por outro lado, movimentos ligados à esquerda iniciaram ações para pedir a demissão de Derrite e convocaram um protesto na capital paulista.
A comissão reitera que a violência policial é uma questão de violação dos direitos humanos e que o estado precisa se responsabilizar por essa letalidade. Além disso, destaca a importância de respeitar e proteger a dignidade humana, bem como de garantir a conduta correta e legal dos agentes de segurança.
Consequências da Violência Policial
A violência policial tem consequências graves para a sociedade, incluindo a perda de vidas, a violação de direitos humanos e a erosão da confiança na autoridade policial. Além disso, pode levar a uma escalada da violência e a uma situação de medo e insegurança.
É fundamental que o governo de São Paulo e os agentes de segurança adotem medidas para prevenir a violência policial e garantir a segurança pública. Isso inclui a implementação de protocolos de uso progressivo da força, a apuração da conduta dos policiais envolvidos e a responsabilização deles por suas ações.
A Comissão de Direitos Humanos está comprometida em continuar monitorando a situação e pressionando o governo de São Paulo para que adote medidas eficazes para prevenir a violência policial e garantir a segurança pública.
A Importância da Conduta Correta e Legal
A conduta correta e legal dos agentes de segurança é fundamental para garantir a segurança pública e respeitar os direitos humanos. Isso inclui a adesão a princípios como a legalidade, a proporcionalidade e a moderação no emprego da força.
A Comissão de Direitos Humanos destaca a importância de garantir a conduta correta e legal dos agentes de segurança e reitera que o estado precisa se responsabilizar por essa letalidade. Além disso, destaca a importância de respeitar e proteger a dignidade humana, bem como de implementar mecanismos que garantam o respeito aos direitos humanos e a conduta correta e legal dos agentes de segurança.
Fonte: @ Estadão
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