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Empresa reforça necessidade de fiscalização por parte do Estado para cumprir regras específicas.
A Lei Cidade Limpa de São Paulo, que regulamenta a publicidade externa na capital, tem sido um tema recorrente nas discussões sobre o visual urbano. A recente manifestação do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) ao Ministério Público, apontando um painel como antissemita, ressalta a importância do cumprimento rigoroso da Lei Cidade Limpa para garantir um ambiente visual harmonioso.
Além do aspecto estético, a legislação municipal e o controle sobre a publicidade externa desempenham um papel fundamental na preservação da identidade da cidade. A fiscalização eficaz, aliada a normas claras, contribui para manter a cidade limpa e livre de excessos visuais que possam prejudicar a experiência dos cidadãos. É essencial que a Lei Cidade Limpa seja aplicada de forma consistente para garantir um ambiente urbano agradável e respeitoso.
Lei Cidade Limpa: Necessidade de Reforço na Fiscalização
A imagem contestada por Kim solicita uma ‘Palestina livre, do rio ao mar’, ignorando a existência do Estado de Israel na região entre o Rio Jordão e o Mar Mediterrâneo. A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, esclareceu que a Lei Cidade Limpa permite grafites e pinturas em murais, com regras específicas sobre o assunto. Autorização prévia não é exigida, porém, mensagens ofensivas a grupos religiosos, étnicos, culturais ou discriminatórias são proibidas, sujeitas a sanções penais. A realização de intervenções artísticas está sujeita à fiscalização e aplicação de sanções.
Reforço na Fiscalização da Lei Cidade Limpa: Controle e Manifestação
Em 2016, a Lei Cidade Limpa foi aprovada em São Paulo para regular a instalação e exibição de outdoors e painéis publicitários, visando reduzir a poluição visual e preservar a paisagem urbana. O advogado Pedro Henrique Mazzaro Lopes, especialista em direito administrativo, destaca a importância do controle da poluição visual na cidade. Todo anúncio deve ser submetido à Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, com fiscalização e cumprimento a cargo das subprefeituras locais.
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Lei Cidade Limpa: Reforço na Fiscalização e Necessidade de Cumprimento
As subprefeituras monitoram e fiscalizam o cumprimento da legislação, podendo multar infratores e coordenar a remoção de anúncios irregulares. A diminuição nas autuações levanta questionamentos sobre a eficácia da fiscalização. A presença ostensiva de publicidades sugere a falta de um controle efetivo. O urbanista Nabil Bonduki destaca a importância de um maior efetivo de agentes para garantir uma fiscalização adequada e efetiva em São Paulo.
Fonte: @ Estadão
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