Ministro da Justiça no Rio: Conflitos entre Poderes são ‘artificiais’; opiniões divergentes resistiram às emendas impositivas das instituições.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou nesta sexta-feira, 16, que os embates entre os Poderes são ‘construídos’ e que em um regime democrático há diferentes pontos de vista.
É fundamental que as Instituições respeitem a independência e a harmonia entre os Poderes para garantir o bom funcionamento da democracia – ressaltou Lewandowski.
Poderes em Conflito: Instituições em Resistência
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) mencionou a contenda entre o Congresso e a Corte em relação à implementação das emendas impositivas e afirmou que as instituições alcançarão um ‘bom termo’.
Enfrentamos dois processos de impeachment, crises econômicas e a crise política intensa que culminou no dia 8 de janeiro de 2023, mas as instituições permaneceram firmes. Muitas vezes se fala em conflitos entre os Poderes, no entanto, tais conflitos são artificiais. Os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo estão em constante diálogo. É evidente que em uma democracia existem opiniões divergentes.
Por exemplo, no que diz respeito às emendas parlamentares, tenho convicção de que chegaremos a um entendimento satisfatório nesse aspecto’, declarou o ministro durante o 23º Fórum Empresarial do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), liderado pelo ex-governador de São Paulo João Doria.
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em evento no Rio de Janeiro. O STF formou maioria na sexta-feira, em sessão virtual, para validar a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas até que o Congresso forneça transparência aos repasses.
Os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin já votaram a favor da manutenção da liminar, resultando em um placar de 6 a 0. Sob a liderança de Dino, o debate alimenta as expectativas de Lula de recuperar parte do Orçamento que o Congresso desviou do Poder Executivo nos últimos anos.
Os votos dos ministros e as ações do governo e dos parlamentares ajudam a destacar as repercussões mais amplas dessa decisão, que perturbou aqueles que detêm o controle na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Ambas as Casas argumentam que não possuem os meios necessários para rastrear os destinatários do dinheiro da maneira solicitada pelo ministro.
Especialistas afirmam que o Congresso tem a obrigação constitucional de prestar contas sobre as emendas.
Fonte: @ Estadão
Comentários sobre este artigo