TCU suspende certame por irregularidades na licitação de serviços de comunicação. Governo revoga concorrência e abrirá novo processo com quatro agências.
BRASÍLIA – A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República cancelou a licitação de R$ 197 milhões aberta para contratar serviços de comunicação digital no governo federal. O processo já estava suspenso desde julho pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou possíveis irregularidades na licitação.
A decisão de revogar a licitação foi tomada após a análise minuciosa dos documentos pela Secom. A medida visa garantir a transparência e a lisura nos processos de concorrência pública do governo, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos. A suspensão da licitação demonstra o compromisso com a legalidade e a eficiência na gestão dos contratos governamentais.
Licitação revogada: Secom reitera idoneidade do processo
A revogação da licitação foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 30. Em comunicado, a Secom reafirmou a integridade da licitação em andamento e justificou a decisão como forma de assegurar as condições para a abertura de um novo processo licitatório. A contratação dos serviços é crucial para aprimorar a divulgação das políticas públicas e prestação de contas do governo federal à população nos meios digitais, destacou a pasta.
Edital de licitação e contratação de agências
O Palácio do Planalto, local que abriga o poder Executivo federal, estava envolvido no edital de licitação que visava a contratação de quatro agências para gerir a presença digital do governo. Os contratos em questão eram altamente disputados no âmbito da comunicação governamental. Uma representação acatada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em julho levantou dúvidas sobre o cumprimento de uma norma que exige sigilo em relação às propostas técnicas.
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Transparência e sigilo na licitação
Antes da divulgação oficial dos resultados, o site O Antagonista vazou a lista das quatro primeiras colocadas no certame. As empresas concorrentes deveriam apresentar seus planos de comunicação em envelopes lacrados, respeitando a confidencialidade das informações contidas em cada proposta. O sigilo era fundamental, já que a Secom avaliava a qualidade técnica, não apenas o preço mais baixo.
Desdobramentos e desafios na comunicação governamental
O desfecho adverso da licitação da Secom resultou em desgaste político para o ministro Paulo Pimenta, ex-titular da pasta e responsável pela comunicação institucional. Críticas ao governo, incluindo de aliados, têm se concentrado em questões de comunicação. O ministro interino, Laércio Portela, que ocupava o cargo de secretário-executivo de Paulo Pimenta na Secom, assumiu temporariamente a função.
Fonte: @ Estadão
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