Barros enfatizou que não é disputa ideológica e dialogará com líderes antes de apresentar relatório sobre decisões do Supremo Tribunal Federal.
O parlamentar Filipe Barros (PL-PR), responsável pela análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restringe as decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou que a Casa Legislativa não está retaliando os magistrados da Suprema Corte em relação à controvérsia sobre a liberação das emendas.
A PEC em questão, elaborada para regular as competências do STF, tem como objetivo principal garantir a harmonia entre os poderes, sem ferir a autonomia do Judiciário. A proposta de limitar as ações unilaterais dos ministros visa fortalecer a democracia e a transparência nas decisões judiciais.
PEC em destaque na Comissão de Constituição e Justiça
‘Não é retaliação e não vou tratar dessa maneira’, declarou à Coluna do Estadão, em sua primeira entrevista após ser incumbido de emitir parecer sobre a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Barros frisou ainda que a CCJ não analisa o mérito da proposta, mas apenas se atende aos requisitos constitucionais para seguir adiante. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já havia sido aprovada no Senado no ano passado, o que elimina o risco de inconstitucionalidade neste momento.
A PEC permanecia engavetada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desde dezembro e só ganhou impulso após a Corte manter a decisão do ministro Flávio Dino de suspender as emendas ao Orçamento. Barros, correligionário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), assegurou à Coluna que esta não é uma PEC de embate ideológico, entre oposição e governo, lembrando que recebeu votos favoráveis de ambos os lados quando passou pelo Senado.
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Mesmo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor da proposta, indo contra a orientação do PT que instruiu seus senadores a votar ‘não’. Enquanto outros sete senadores da legenda seguiram a orientação partidária, parlamentares de outras siglas aliadas ao governo se uniram à oposição na votação que restringiu os poderes do STF. O relator aproveitará o esforço concentrado da próxima semana para dialogar com os líderes partidários e definir o ritmo de tramitação da PEC na comissão. ‘Quero compreender as demandas dos líderes. Não adianta apresentar o relatório sem ter feito esse diálogo previamente’.
Até o começo da tarde desta quinta-feira, 22, a CCJ não havia convocado a reunião da semana seguinte. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) buscam minimizar o impacto da PEC, argumentando que seria uma medida redundante diante das restrições já existentes. No entanto, deputados e senadores estão cientes de que o tema gera desconforto no Supremo. A PEC seguirá seu curso, mas a proposta que concede ao Legislativo o poder de anular decisões do Supremo retornará à estaca zero, conforme revelou a Coluna do Estadão.
O deputado federal Filipe Barros (PL) é o relator da PEC que restringe as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: @ Estadão
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