Alada, subsidiária da NAV Brasil, não terá receita própria, dependendo do Orçamento, sob fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral, órgão da Justiça Eleitoral.
No próximo dia 6 de outubro, os eleitores que pretendem levar seus animais de estimação para o local de votação devem estar cientes de que a presença de pets pode ser um problema. É importante verificar se o local de votação permite a entrada de animais de estimação para evitar qualquer inconveniente no dia da eleição.
Além disso, é fundamental lembrar que a votação é um direito e um dever cívico, e é importante respeitar as regras estabelecidas para garantir a lisura do processo eleitoral. Antes de levar seu animal de estimação, verifique se as urnas estão localizadas em áreas que permitem a presença de pets, evitando assim qualquer problema no dia da eleição. Lembre-se de que a sua presença é importante para o sucesso do processo eleitoral.
Legislação Eleitoral e a Presença de Animais nas Seções Eleitorais
A legislação eleitoral brasileira não estabelece uma proibição explícita à presença de animais nas seções eleitorais, mas os responsáveis por essas seções podem decidir impedir o acesso de pets para evitar possíveis problemas de ordem. No entanto, é importante notar que a legislação concede livre acesso aos cães-guia que auxiliam pessoas com deficiência visual nos locais de votação.
No caso de outros animais, não há uma resolução específica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trate sobre o tema, o que significa que a entrada dos pets não é garantida nem proibida pela Justiça Eleitoral. O especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, afirma que a decisão de permitir ou não a entrada do pet depende da permissão do presidente da mesa eleitoral.
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Autoridade do Presidente da Mesa Eleitoral
O presidente da mesa é a maior autoridade em uma seção de votação e tem como função garantir a ordem e o fluxo dos votantes nas cabines. Ele é responsável por abrir e encerrar o sistema, anotar em ata qualquer ocorrência ou reclamação para a Justiça Eleitoral julgar depois. Além disso, ele pode pedir força policial se alguém atrapalhar o andamento do serviço.
Segundo o especialista, a justificativa para uma eventual proibição da entrada do pet é o receio de ataques do animal a eleitores. Embora as pessoas estejam cada vez mais acostumadas com a presença de pets em locais públicos, ainda há aqueles que têm medo deles.
Alternativas para os Eleitores com Pets
Caso o presidente da mesa proíba o animal de entrar na cabine, o eleitor pode deixar o pet com outra pessoa na fila de espera. No entanto, em ocasiões onde a entrada é vedada nas instalações da seção eleitoral, é preciso encontrar outras alternativas. O eleitor pode tentar chegar na porta da sala e deixar o pet com algum voluntário bondoso, mas é importante notar que nem sempre isso será possível.
O primeiro turno das eleições municipais está agendado para o dia 6 de outubro. Em caso de segundo turno, que pode ser realizado em 103 cidades, os eleitores terão que voltar às urnas em 27 de outubro. É fundamental que os eleitores estejam cientes das regras e regulamentações eleitorais para evitar qualquer problema no dia da votação.
Fonte: @ Estadão
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