Supremo deve analisar legislação trabalhista brasileira sobre contrato intermitente, demissão sem justa causa e proteção ao trabalhador automatizado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a debater a reforma trabalhista no Brasil nesta semana, incluindo a constitucionalidade do contrato intermitente, as normas para demissão sem justa causa e a segurança do trabalhador diante da automação.
Além disso, as discussões sobre reformas trabalhistas e a reforma no setor de trabalho também estarão em pauta, refletindo a importância de atualizar as leis trabalhistas para garantir direitos e proteção aos trabalhadores.
STF analisa Reforma Trabalhista e Convenção 158 da OIT
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal estão em sessão para discutir a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aborda a demissão sem justa causa. A convenção estabelece que os empregadores devem justificar as demissões, não eliminando a dispensa por justa causa, mas exigindo uma explicação para o desligamento, como redução de custos ou desempenho insatisfatório do trabalhador. O julgamento iniciou no plenário virtual, gerando diferentes interpretações, e terá sua conclusão no plenário físico.
Contrato intermitente em debate no STF
Outro tema em pauta são as ações que questionam a constitucionalidade do contrato intermitente, modalidade de vínculo empregatício introduzida pela reforma trabalhista durante o governo de Michel Temer. Nesse tipo de contrato, comum no setor varejista, o trabalhador presta serviços de forma não contínua, conforme a demanda do empregador. O julgamento, iniciado em 2020 e suspenso devido a um empate, teve votos divergentes dos ministros, com Edson Fachin e Rosa Weber contra a norma e Nunes Marques e Alexandre de Moraes a favor. O ministro André Mendonça solicitou destaque, adiando a decisão.
Artigos Relacionados
Proteção dos trabalhadores diante da automação em discussão
Além disso, o Supremo pode iniciar o julgamento de uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República sobre alegada omissão do Legislativo em regulamentar a proteção dos trabalhadores frente à automação, questão presente na legislação brasileira desde 1988. Caso os ministros identifiquem a omissão, poderão estabelecer um prazo para o Congresso agir. A sessão inicialmente marcada para leitura do relatório e argumentos dos advogados.
Decisão sobre desoneração da folha de pagamentos em análise
No plenário virtual, os ministros avaliam a decisão do ministro Edson Fachin, que prorrogou o prazo para governo e Congresso chegarem a um consenso sobre a desoneração da folha de pagamentos até 11 de setembro. A determinação foi feita durante o recesso judiciário, aguardando a definição sobre o tema.
Fonte: @ Estadão
Comentários sobre este artigo