Relator retirou cinco critérios que seriam mais punitivos para elétricos e importados no ‘imposto do pecado’; BYD não se manifestou.
As ações do ex-governador de São Paulo e atual deputado federal Paulo Maluf (PP) estão em evidência, após a entrada de uma petição para rescindir uma sentença do caso Paulipetro. A decisão de Paulo Maluf de entrar com uma ação rescisória visa modificar a sentença que determina a devolução de R$ 716 milhões aos cofres públicos. Esse processo data da década de 80, quando foram realizadas buscas de petróleo e gás na Bacia do Rio Paraná.
Os advogados de Paulo Maluf afirma que foram causados prejuízos na busca de petróleo e gás, não havendo nenhuma evidência do processo ter sido consumado de forma justa. Portanto, as necessidades de justiça e a equidade do processo devem ser consideradas, na opinião dos advogados do ex-governador. A ação de execução do processo visa garantir que a sentença original seja revista para que Paulo Maluf possa ser aliviado da responsabilidade de devolver R$ 716 milhões aos cofres públicos.
Erro de julgamento
Maluf foi condenado, mas alega que não houve dano. Nenhum; perigo foi identificado durante as escavações, o que deve ser considerado, de acordo com os advogados, como ‘risco normal’.
Desafio a ação-popular
Os advogados de Maluf, Paulo Tosto e Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, argumentam que a ação da Paulipetro é ilegal. Nenhum; acordo de risco foi firmado, mas, mesmo assim, a Petrobrás e o governo federal não poderiam ter constituído a Paulipetro.
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A ação-rescisória objetiva a resolução do processo, pois, segundo os advogados, o desembargador Walter do Amaral não teria competência para julgar o caso. Nenhum; conflito de interesse foi identificado, mas a ação da Paulipetro foi motivada pela falta de petróleo no local.
O valor de R$ 4,3 bilhões deve ser rateado entre os envolvidos no processo, incluindo Maluf, a Petrobrás, a Cesp e o IPT. Cada um deverá pagar R$ 716 milhões.
A ação-popular e o petróleo
A ação-popular foi proposta há 28 anos contra o consórcio Paulipetro. O processo foi iniciado após a descoberta de que o consórcio não encontrou petróleo no local.
O desembargador federal Walter do Amaral, autor da ação, exige o pagamento de R$ 4,3 bilhões aos cofres de São Paulo. O valor deve ser rateado pelos outros envolvidos no processo, incluindo a Petrobrás, a Cesp e o IPT.
O desembargador argumenta que o contrato de risco firmado com a Petrobrás não é válido. Maluf, junto com os secretários Oswaldo Palma e Silvio Fernando Lopes, foi condenado a pagar R$ 716 milhões cada um.
Fonte: @ Estadão
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