Conforme a pasta, mudanças em projetos de lei podem resultar em alíquotas de até 27,99% sobre impostos e contribuições sobre bens.
O Ministério da Economia prevê que as alterações propostas pela Câmara dos Deputados no projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 que trata da Reforma Tributária podem resultar em um acréscimo na alíquota de referência de até 1,49%.
Além disso, a proposta de incluir o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no sistema tributário nacional está sendo discutida como parte da Reforma Tributária, visando simplificar a cobrança de tributos e tornar o sistema mais eficiente. A implementação do IVA pode trazer benefícios significativos para a economia do país, promovendo uma maior arrecadação e facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.
Impacto da Reforma Tributária nas Alíquotas de Impostos sobre Bens
No contexto da Reforma Tributária, a inclusão das carnes na cesta básica tem sido um ponto de destaque. De acordo com o texto aprovado pelos deputados, essa medida poderia resultar em um acréscimo de 0,56% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que, na Reforma, equivale ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A pasta responsável divulgou uma nota técnica recentemente, detalhando o impacto de cada uma das mudanças propostas pelos parlamentares no texto original encaminhado pelo poder Executivo. Além da inclusão das carnes, outras alterações também merecem atenção.
Por exemplo, a inclusão do queijo na cesta básica poderia adicionar mais 0,13% nas alíquotas. Adicionalmente, a aplicação de alíquotas diferenciadas para itens como sal, farinhas, aveia, óleos de milho e babaçu, plantas e flores, entre outros produtos, poderia resultar em um acréscimo de até 0,10%.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, manifestou sua opinião de que a inclusão das carnes não teria um impacto significativo. No entanto, simulações realizadas pelo ministério em diferentes cenários indicam que, caso todas as modificações propostas sejam aprovadas, a alíquota referencial poderia aumentar entre 1,44% e 1,49%.
Com isso, a estimativa da alíquota referencial, que anteriormente era de 26,5%, poderia chegar a 27,99% (estimativa máxima) sobre todos os produtos e serviços que não possuem regras específicas. A mecânica proposta para a calibragem das alíquotas de referência, sob a premissa de estabilidade da carga tributária, destaca a relação direta entre os tratamentos favorecidos concedidos a determinados bens e serviços e o nível das alíquotas.
É importante ressaltar que os dados apresentados devem ser interpretados com cautela, uma vez que se baseiam em hipóteses sobre variáveis ainda desconhecidas e que envolvem uma incerteza inerente. O Projeto de Lei Complementar (PLP) encontra-se em tramitação no Senado Federal, onde poderá passar por possíveis alterações. A Reforma Tributária continua sendo um tema relevante e em constante evolução, com mudanças que impactam diretamente a economia e o setor agropecuário.
Fonte: @ Estadão
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