Projeção da alíquota maior com cobrança de carnes na cesta básica e ampliação do ‘casback’ e lista de medicamentos com cobrança reduzida.
BRASÍLIA – As mudanças propostas pela Câmara dos Deputados na legislação da reforma tributária resultaram em um aumento na estimativa da alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), passando de 26,5% para 28%, de acordo com análises do Ministério da Economia.
Essas alterações tributárias têm gerado debates acalorados entre os parlamentares, com diferentes opiniões sobre os impactos das mudanças fiscais propostas. O novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um dos pontos centrais da discussão, visto como uma medida crucial para a modernização do sistema tributário brasileiro.
Reforma Tributária: Maior Cobrança do Mundo em Projeção
Se confirmada, a reforma tributária resultará na maior cobrança do mundo, conforme dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Atualmente, a Hungria lidera o ranking global com uma taxação de 27%, mas a projeção é que o Brasil ultrapasse esse valor. O cálculo da Fazenda, divulgado pelo jornal O Globo, considera dez alterações tributárias propostas pelos deputados, com destaque para a inclusão das carnes na cesta básica com imposto zero, elevando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,56 ponto percentual.
Impacto da Reforma Tributária e Embate Político
A inclusão das carnes na cesta básica foi resultado da pressão do setor de alimentos e do agronegócio, contando com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa medida, com forte apelo popular, gerou um embate entre governo e oposição, cada um reivindicando a ‘paternidade’ da proposta. Além das proteínas animais, a reforma tributária também beneficiou os queijos, resultando em um impacto de 0,13 ponto na alíquota do IVA.
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Alíquota e Projeção Futura da Reforma Tributária
A reforma tributária aprovada pela Câmara prevê a maior alíquota padrão de IVA do mundo, segundo o advogado tributarista Eduardo Fleury, especialista em tributação. Ele destaca o impacto da inclusão de itens como carne, queijos e sal na cesta básica, além da redução da alíquota para o setor imobiliário. O relator da regulamentação no Senado, Eduardo Braga, reconhece que a composição da cesta básica ficou ‘desequilibrada’, mas não vê viabilidade política para revisão do tema.
Limites e Controvérsias da Reforma Tributária
Durante as negociações na Câmara, foi incluída uma trava para limitar a cobrança do IVA a 26,5%, a partir de 2033. Caso esse limite seja ultrapassado, o governo terá que elaborar um projeto de lei complementar para reduzir a carga tributária. No entanto, especialistas e o relator do Senado questionam a eficácia desse teto, que pode sofrer modificações ao longo do tempo. A reforma tributária continua sendo um tema de debate intenso entre governo e oposição, com projeções de impacto significativo na economia e na vida dos cidadãos.
Fonte: @ Estadão
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