A Reforma Tributária pode aumentar a alíquota do ICMS, impactando negativamente o setor produtivo agro, com cadeias de insegurança jurídica.
A Reforma Tributária promete gerar consequências negativas para a produção agropecuária em São Paulo, conforme prevê a Federação da Agricultura do Estado (Faesp). Entre elas, destaca-se o aumento da inflação nos alimentos e a perda de competitividade das agroindústrias estaduais.
Outro ponto destacado pela Faesp é a migração de agroindústrias para outros estados, em busca de melhores condições fiscais. Além disso, a Reforma Tributária poderá levar ao abandono da atividade de pequenos e médios produtores, que não contarão com recursos para suportar a carga tributária. Isso ocorrerá, especialmente, devido ao aumento das alíquotas e à complexidade do sistema tributário.
A Tributária: Um Obstáculo para o Desenvolvimento do Agro
A reforma tributária, que visa criar um sistema mais justo e eficiente, é um tema de grande relevância para o setor produtivo do agro. No entanto, a forma como as mudanças estão sendo implementadas está gerando mais problemas do que soluções. A tributária, que é o sistema de tributos, é um obstáculo para o desenvolvimento do agro, pois cria insegurança jurídica e incertezas para as empresas do setor.
Atualmente, as cadeias produtivas do agro são beneficiadas por um sistema tributário diferenciado, que oferece alíquotas reduzidas ou até mesmo zeradas. No entanto, há apreensão com um possível aumento da taxa média paga pelo agronegócio – saindo de cerca de 4%, para mais de 11%. Isso pode ter um efeito cascata negativo no setor produtivo paulista, levando a uma perda de competitividade.
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A alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) pode chegar a 27,97%, superando a taxa de 27% da Hungria – atualmente, a maior do mundo. Além disso, os ajustes no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) podem ter um efeito negativo no agronegócio, especialmente no que tange à isenção de tributos sobre insumos essenciais, como fertilizantes e energia elétrica.
A Faesp e outras 40 entidades formularam um documento pedindo a manutenção dos incentivos fiscais. A carta foi entregue no início do mês ao governo estadual. ‘Tivemos um encontro com o secretário da Fazenda do estado de São Paulo e mostramos a ele que qualquer alteração que vier a ocorrer na isenção dos impostos existentes, nós vamos ter um aumento, uma elevação nos produtos agrícolas muito grande’, contextualiza o presidente do sistema Faesp/Senar-SP.
A indefinição em relação aos tributos gera insegurança jurídica ao agro, afetando o planejamento financeiro das empresas do setor, que têm poucos dias para formular o orçamento do próximo ano. ‘Faltam 40 dias para o fim do ano e nós temos os projetos para 2025, mas, sem clareza sobre os impostos, fica difícil definir investimentos’, explica Tirso.
Fonte: @ Estadão
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