ouça este conteúdo
Três filmes nacionais e novo de Ken Loach na lista de lançamentos, com representação de deputado e necessidade de reforço na fiscalização.
A Lei Cidade Limpa de São Paulo, que regulamenta a publicidade exterior na cidade, tem sido alvo de discussões e polêmicas. Recentemente, a investimento estratégico para representação nacional do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) ao Ministério Público, destacando um painel exposto em São Paulo como uma manifestação antissemita, levantou questões sobre a aplicação e o cumprimento da Lei Cidade Limpa.
A legislação de controle visual em espaços públicos é fundamental para garantir um ambiente urbano mais harmonioso e respeitoso. A necessidade de reforço da fiscalização por parte da Prefeitura em relação à divulgação e exibição de outdoors e painéis na cidade é evidente. A aplicação efetiva da Lei Cidade Limpa é essencial para manter a ordem e a estética da metrópole.
Lei, Cidade Limpa;: Importância da legislação de controle visual
A representação questionada por Kim pede ‘Palestina livre, do rio ao mar’, não reconhecendo a existência do Estado de Israel no território localizado entre o Rio Jordão e o Mar Mediterrâneo. A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, esclareceu que grafites e pinturas em murais são permitidos pela Lei Cidade Limpa e que existem regras específicas sobre o tema. É fundamental destacar que não é necessária autorização prévia para esse tipo de instalação, porém não são permitidas referências ou mensagens ofensivas a grupos religiosos, étnicos, culturais ou discriminatórios, pois isso pode caracterizar ilícitos penais de discriminação ou preconceito.
A fiscalização por parte das instâncias competentes é essencial para garantir o cumprimento da legislação. A realização de intervenções artísticas está sujeita a essa fiscalização, com a aplicação das sanções cabíveis em caso de descumprimento. Kim Kataguiri, anunciou sua desistência das eleições, o que ressalta a importância da fiscalização e do cumprimento das leis vigentes.
A Lei Cidade Limpa, aprovada em 2016, tem como objetivo regular a instalação e a exibição de outdoors e painéis publicitários, visando reduzir a poluição visual e preservar a paisagem urbana. O advogado Pedro Henrique Mazzaro Lopes, especialista em direito administrativo pela FGV-SP, destaca que a legislação foi criada para controlar a poluição visual da cidade, evitando o congestionamento visual causado pelo excesso de anúncios nas ruas e prédios.
A fiscalização e o cumprimento da Lei Cidade Limpa em São Paulo são de responsabilidade das subprefeituras locais, que atuam em suas respectivas regiões. Essas subprefeituras monitoram e fiscalizam o cumprimento da legislação, podendo aplicar multas e coordenar a remoção de anúncios em desacordo com a lei. É fundamental garantir mecanismos eficazes para o cumprimento da legislação, a fim de preservar a paisagem urbana e evitar a poluição visual.
A necessidade de reforço na fiscalização é evidente, conforme apontado pelo advogado Pedro e pelo urbanista Nabil Bonduki. A presença de um maior efetivo de agentes é essencial para garantir uma fiscalização adequada e efetiva, evitando o descumprimento da Lei Cidade Limpa e a proliferação de publicidades irregulares.
Os painéis artísticos também estão sujeitos às normas da Lei Cidade Limpa. Em 2016, foram estabelecidas regras específicas para a instalação desses painéis, visando garantir a preservação da paisagem urbana e o cumprimento da legislação vigente. É fundamental que a fiscalização seja intensificada para coibir possíveis infrações e garantir o cumprimento das normas estabelecidas pela Lei Cidade Limpa.
Fonte: @ Estadão
Comentários sobre este artigo