Procurador-geral da República enviou parecer ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes sobre o desbloqueio da rede social, após decisões judiciais do STF e multas impostas pela Procuradoria-Geral.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao retorno do X (antigo Twitter) em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira, 8. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que, com o pagamento das multas, não há mais razão para manter o bloqueio da rede social no Brasil.
Com essa decisão, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza o retorno da rede social no país. A Justiça brasileira deve considerar os fundamentos que justificaram a suspensão e verificar se, de fato, foram superados. O bloqueio do X foi decretado por Alexandre de Moraes em 30 de agosto e, posteriormente, confirmado pela Primeira Turma do Tribunal. A Corte deve agora avaliar se há motivos que impeçam as atividades da empresa. A Suprema instância do país deve considerar a manifestação da PGR e decidir sobre o futuro da rede social no Brasil. A decisão é aguardada com expectativa.
Decisões do Supremo: O X é multado por descumprir ordens judiciais
A rede social X foi retirada do ar no Brasil devido à sua recusa em manter um representante legal que pudesse responder pelas operações e receber notificações judiciais. Além disso, a plataforma foi multada por descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender perfis e por burlar a decisão que a tirou do ar. A Corte Suprema impôs multas que totalizaram R$ 28,6 milhões, que a plataforma precisou desembolsar para cobrir as penalidades.
O pagamento das multas foi atrasado devido a um erro no depósito, o que atrasou a decisão sobre o retorno da rede social. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o dinheiro foi depositado na conta judicial errada, embora a plataforma tivesse ‘pleno conhecimento’ da conta correta. No entanto, o X alegou que o pagamento foi feito por meio de uma guia de depósito judicial emitida pela Caixa Econômica por orientação do próprio STF.
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As multas do X: uma análise detalhada
As multas impostas ao X incluem:
* R$ 10 milhões por descumprir, em dois dias (19 e 23 de setembro), a decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil. O X usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros.
* R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais. A multa foi imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X.
* R$ 18,3 milhões por descumprir decisões do STF para suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.
A Procuradoria-Geral da República e o Tribunal Superior de Justiça estão acompanhando o caso e aguardam a decisão final do Supremo sobre o retorno da rede social. A Corte Suprema é a instância máxima da Justiça brasileira e suas decisões são fundamentais para garantir a ordem jurídica e a proteção dos direitos dos cidadãos.
Fonte: @ Estadão
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