Relatório da CGU revela que 10 municípios receberam recursos públicos via emendas de relator e comissão, beneficiados pelo orçamento secreto da União.
Um relatório recente da CGU revelou que metade das obras financiadas com R$ 341 milhões repassados entre 2020 e 2023 para os dez municípios mais beneficiados pelo orçamento secreto está em situação de inatividade. Isso significa que 9% das obras estão paralisadas e 43% sequer foram iniciadas.
Essa falta de transparência e eficiência no uso dos recursos públicos é um exemplo claro de um orçamento não transparente, que pode ser considerado um orçamento oculto. Além disso, a falta de divulgação clara sobre o uso desses recursos pode levar a questionamentos sobre a gestão dos fundos públicos. A falta de transparência é um obstáculo para o desenvolvimento sustentável. É fundamental que os governos sejam transparentes em relação ao uso dos recursos públicos para garantir que os projetos sejam realizados de forma eficiente e eficaz.
O Orçamento Secreto: Um Enigma para os Municípios
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou um diagnóstico que revelou uma ‘falta de priorização’ dos projetos pelas cidades que integram o Top 10 do orçamento secreto. Esses municípios, que somam apenas 61 mil moradores, receberam uma média de R$ 5,3 mil por habitante em recursos repassados. A CGU identificou que a média do valor do orçamento secreto repassado é significativamente alta em relação ao número de habitantes.
O relatório da CGU destaca o caso da cidade de Pracuúba, no Amapá, que tem apenas 4.500 habitantes. A construção de dois campos de futebol foi contratada em 2021, mas as obras ainda não saíram do papel, apesar de serem de simples execução. Outra cidade amapaense, Cutias, com 6,2 mil habitantes, convive com uma obra de urbanização paralisada, sem justificativa para a interrupção dos trabalhos.
O Orçamento Oculto: Uma Realidade nos Municípios
O relatório da CGU foi encaminhado ao gabinete do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, como parte do cronograma do grupo de trabalho que visa concretizar a decisão da Corte máxima que derrubou o orçamento secreto. A análise da CGU tomou como base a lista de municípios que mais receberam emendas de comissão e do relator. A Controladoria requereu informações aos ministérios que direcionaram os valores e também aos municípios destinatários.
Das 10 cidades na lista da CGU, cinco ficam no Amapá, inclusive o top 3 das que mais receberam repasses do orçamento secreto: Tartarugalzinho, Pracuúba, Cutias, Amapá e Vitória do Jari. As outras cidades são de Goiás, Paraíba, Santa Catarina e Tocantins. A Controladoria constatou que, entre 2020 e 2022, os recursos repassados a esses municípios eram, em larga medida, oriundos de emendas de relator, o mecanismo principal do orçamento secreto.
O Orçamento Não Transparente: Um Desafio para a Transparência
Já em 2023, a fonte dos recursos jorrava das emendas de comissão, o que, para a CGU, parece sinalizar que houve um intercâmbio do tipo de emenda. A indicação está em linha com as ponderações de Dino durante a audiência que concluiu pela necessidade de se reunir todas as informações sobre o orçamento secreto em um só painel. Na ocasião, o ministro destacou que as emendas de comissão também estão operando sem transparência, por isso foram incluídas na discussão sobre o efetivo cumprimento da derrubada do orçamento secreto.
O mergulho da CGU no orçamento secreto revela que, entre os ministérios, os que mais direcionaram recursos para o top 10 dos municípios foram o da Integração e Desenvolvimento Regional, Cidades e Defesa. O programa do governo federal que mais transferiu verbas foi o ‘Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano’, responsável por mais de R$ 100 milhões em recursos repassados.
Fonte: @ Estadão
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