Defesa pediu ajuda da OAB para obter cópia das imagens no aeroporto, mantidas em sigilo pelo ministro Toffoli; restrições da comissão não afetam advogados.
Sob fogo cruzado no caso das mensagens vazadas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode se ver envolvido em mais uma polêmica.
As decisões do Supremo têm impacto direto na política nacional, e o Tribunal Federal se tornou centro de atenção nos últimos tempos.
STF: OAB solicita compartilhamento de provas do inquérito sobre hostilidades ao ministro no aeroporto
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fez um pedido enfático nesta segunda-feira, 26, em relação ao inquérito que investiga as hostilidades ao ministro no aeroporto de Roma, em julho de 2023. A entidade solicitou que todas as provas reunidas, incluindo as imagens das câmeras de segurança do terminal, sejam compartilhadas com a defesa da família denunciada no caso.
A OAB, em seu comunicado, destacou a importância das investigações e a necessidade de respeitar as instituições democráticas. No entanto, criticou as restrições impostas às filmagens, enfatizando que o acesso às informações é fundamental para garantir as prerrogativas da advocacia.
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O parecer emitido pela comissão nacional de defesa das prerrogativas dos advogados ressaltou que as restrições impostas pelo STF são questionáveis à luz da ordem constitucional vigente. A OAB ressaltou que tais restrições não afetam apenas a classe dos advogados, mas também a sociedade como um todo e o equilíbrio necessário ao Estado Democrático de Direito.
A polícia italiana informou que o agressor teria tocado levemente nos óculos do filho do ministro Moraes em Roma. O advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho, representante da família do empresário Roberto Mantovani, sua esposa Renata Munarão e o genro do casal, Alex Zanatta, denunciados no caso, buscou auxílio da OAB após ter seus pedidos de acesso às imagens negados.
O ministro Dias Toffoli, relator do processo, justificou a necessidade de preservar a intimidade dos envolvidos e de terceiros presentes nas filmagens. Embora tenha disponibilizado as gravações para os advogados assistirem, a extração de cópias foi negada. Os advogados puderam assistir às imagens no STF, mas não foram autorizados a levar uma cópia consigo, o que, segundo a defesa, impossibilita uma perícia adequada do material.
Fonte: @ Estadão
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