Beto Simonetti, presidente da OAB, questionará ministro Alexandre Moraes sobre penalidade na rede social X, suspensa, defesa, excesso e medidas.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou hoje que irá solicitar explicações ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acerca da multa diária de R$ 50 mil que ele determina previamente para os indivíduos que tentarem contornar o bloqueio da plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter) após a suspensão da mesma no país.
A imposição de penalidades financeiras como forma de coibir a violação de decisões judiciais tem sido objeto de debate na sociedade, e a atuação do ministro Alexandre de Moraes nesse sentido tem gerado controvérsias. A multa diária estabelecida destaca-se como um mecanismo de dissuasão, mas sua legalidade e proporcionalidade estão sob escrutínio.
Multa: Presidente da OAB Vai Acionar Ministro por Multa a Usuários
Os usuários em questão podem enfrentar penalidades tanto civil quanto criminalmente, conforme a determinação que levou à suspensão da plataforma. Beto Simonetti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, destaca que a imposição de multa ou qualquer outra sanção só deve ser aplicada mediante um processo legal e a oportunidade de defesa. Ele ressalta que ninguém, nem mesmo empresários ou empresas, está acima da lei no país. Portanto, é crucial garantir a independência e a autonomia do Judiciário para tomar decisões e adotar as medidas necessárias para coibir eventuais excessos. Contudo, é fundamental que tais medidas sejam tomadas dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pelas leis, respeitando as liberdades individuais.
Penalidade: OAB Busca Compreender Funcionamento da Multa aos Usuários
É importante ressaltar que as multas não são aplicadas automaticamente. A OAB está buscando compreender como a penalidade será efetivamente implementada na prática. Inicialmente, visando evitar o descumprimento do embargo, o ministro Alexandre Moraes determinou que a Apple e o Google impusessem obstáculos tecnológicos para impossibilitar o acesso ao X e retirassem o aplicativo de suas lojas virtuais. Uma medida semelhante foi solicitada aos provedores de serviços de internet.
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Algumas horas depois, o ministro recuou e anunciou que aguardará a manifestação do próprio X, após sua intimação, a fim de evitar possíveis transtornos desnecessários e reversíveis a terceiras empresas neste momento inicial. A postura do ministro demonstra a preocupação em garantir que as medidas adotadas sejam proporcionais e respeitem os direitos das partes envolvidas. A transparência e a cautela são essenciais em casos que envolvem questões tão sensíveis como a imposição de multas e sanções.
Fonte: @ Estadão
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