Pedro Paulo (PSD-RJ) critica descrença do governo em benefícios de ajuste fiscal. Líderes da Câmara não coordenam para sanar desequilíbrio das contas e garantir imunidade parlamentar.
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, provocou reação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao negar que exista ‘imunidade absoluta’ de parlamentares. A disputa começou na última quarta-feira, 4, quando Andrei Rodrigues respondeu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O desentendimento tomou forma de uma publicação na rede social X, feita por Jair Bolsonaro nesta quinta-feira, 5: ‘Agora, o diretor-geral da PF quis se meter no debate, desafiando a liberdade de expressão que é garantida pela Constituição.’
Sem mencionar o nome de Arthur Lira, Jair Bolsonaro se solidariza com os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto (PL-PB).
Jair Bolsonaro rechaçou uma afirmação feita pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andre Rodrigues , durante uma publicação na rede social X. O desentendimento foi iniciado por ocasião em que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), esteve em desacordo com Andre Rodrigues. O chefe da PF teria negado a existência de ‘imunidade absoluta’ de parlamentares, o que gerou a reação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se solidarizou com os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto (PL-PB). O mais recente desentendimento entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o diretor-geral da Polícia Federal Andre Rodrigues foi motivado pela negativa de Andre Rodrigues de que exista ‘imunidade absoluta’ de parlamentares, o que foi rechaçado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Imunidade, o Direito e a Política: Um Labirinto de Interesses
No mês de novembro, o cenário político brasileiro foi palco de um intenso debate sobre imunidade, especialmente no que diz respeito àquela absoluta, reservada a parlamentares. Nesse contexto, dois deputados, Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva, foram indiciados pela Polícia Federal após um incidente com o delegado Fábio Schor em pleno recinto da Câmara dos Deputados.
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A Polícia Federal havia aberto inquéritos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares e políticos da oposição, reforçando as tensões políticas. Nesse meio tempo, o presidente da Câmara dos Deputados defendeu os parlamentares, alegando que a Casa iria ‘aos últimos limites’ para proteger a imunidade parlamentar de abuso de autoridade.
Imunidade Absoluta: Mitologia ou Direito Constitucional?
No entanto, o chefe da Polícia Federal foi categórico: críticas ao órgão não afetariam a investigação contra os deputados. ‘Atrapalhar, zero. Nós não vamos afastar um milímetro daquilo que nos pauta, que é a Constituição e as leis.’ Em outras palavras, a PF não hesitaria em cumprir seu papel nas investigações, desafiando a imunidade parlamentar.
A Quarta-Feira em que a Política se Enfrenta à Justiça
Essa não foi a primeira vez que a imunidade absoluta foi questionada em debates políticos. O sistema de justiça criminal brasileiro enfrenta desafios, mas a PF se comprometeu a seguir a Constituição e as leis, independentemente de pressões políticas. Em última análise, a imunidade parlamentar não é absoluta e deve ser equilibrada com o direito de investigação e punição.
Daquilo que Muda e O que Permanece: Imunidade, Política e Justiça
A questão da imunidade absoluta, reservada a parlamentares, é um tema complexo e controvertido. Enquanto a Polícia Federal e o sistema de justiça criminal buscam aplicar a lei com imparcialidade, parlamentares lutas para proteger seus direitos. Nesse contexto de tensão e debate, a imunidade absoluta não é mais um direito absoluto, mas sim um tema de discussão e reflexão sobre o papel da política e da justiça na sociedade.
Fonte: @ Estadão
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