Pedro Lupion apoia Davi Alcolumbre à presidência do Senado, espera celeridade na votação de propostas do agro, com poder de início, influência exercida, intervenção judiciária, marco temporal estabelecido, atenção a relação de interesse do setor.
BRASÍLIA – O presidente reeleito da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), disse que o Judiciário não tem competência para interferir nas decisões do Legislativo, sob pena de invasão da ingerência do Poder Judiciário nas atividades do Congresso Nacional.
De acordo com Pedro Lupion, o Judiciário sempre esteve presente nas decisões do Legislativo, mesmo em questões que não dizem respeito à sua competência, como na elaboração de leis. O deputado destacou que a ingerência do Judiciário nas decisões do Legislativo é um problema crônico e que o Congresso Nacional precisa de mais corte na ingerência do Poder Judiciário para ter mais liberdade de ação.
O Poder Judiciário deve respeitar as fronteiras de cada poder
O deputado Pedro Lupion salientou a importância da separação dos Poderes, advertindo que o Judiciário não deve interferir nas decisões do Legislativo, sob pena de comprometer o equilíbrio do sistema. O deputado, presidente da Frente do Agro, reiterou que o Congresso já havia aprovado a legislação sobre o marco temporal, restando ao Judiciário apenas a tarefa de aplicá-la.
Expectativa de relação entre Legislativo e Judiciário
Lupion expressou sua expectativa de que o Legislativo e o Judiciário se mantivessem rigorosamente dentro de seus respectivos âmbitos, sem tentar exercer influências indevidas sobre o outro. ‘Não cabe ao Judiciário dizer o que devemos fazer ou não’, afirmou, em referência à proposta do ministro Gilmar Mendes de apresentar um anteprojeto de lei ao Congresso com novas regras sobre o marco temporal.
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Poder e responsabilidade
O deputado reforçou que cada Poder deve estar no seu ‘quadrado’ e cumprir sua função, sem tentar exercer influências indevidas sobre os outros. ‘Não deve haver expectativa de relação do Legislativo com Judiciário’, enfatizou, acrescentando que o Judiciário deve se limitar a aplicar a lei, sem tentar impor sua própria agenda.
Marco temporal e suas implicações
O deputado Lupion também abordou o tema do marco temporal, que estabelece que só podem ser demarcadas terras ocupadas pelos indígenas antes da promulgação da Constituição em 1988. Ele expressou sua preocupação com a possibilidade de o Judiciário interferir nas decisões do Congresso, que havia aprovado a legislação sobre o assunto.
Frente do Agro e suas prioridades
Lupion também falou sobre as prioridades da Frente do Agro, que incluem a defesa dos interesses do setor agrícola e a promoção de propostas que beneficiem a agropecuária. Ele expressou sua expectativa de que o próximo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, dê celeridade às propostas do setor e trabalhe em favor dos interesses da FPA.
Campanha eleitoral e alianças
O deputado também abordou a campanha eleitoral para a presidência da Câmara dos Deputados e a presidência do Senado, expressando seu apoio à candidatura do senador Davi Alcolumbre à Presidência do Senado. Ele esperava que o próximo presidente da Casa legislativa dê mais celeridade às propostas de interesse do setor.
Desenvolvimento rural e interesse do setor
Lupion também falou sobre o desenvolvimento rural e o interesse do setor, expressando sua expectativa de que o governo dê mais atenção às propostas de interesse da agropecuária. Ele citou como exemplo a reação do governo à crise entre indústria das carnes e o Grupo Carrefour, que foi positiva.
Fonte: @ Estadão
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