A Europa, líder em desmatamento, impõe regras rigorosas para fornecedores e parlamentares sobre uso de tecnologia de rastreamento.
O desmatamento em grandes áreas do Brasil alcança proporções alarmantes, afetando não apenas a biodiversidade e o meio ambiente, mas também a economia e a sociedade. O desmatamento é uma prática que provoca danos irreparáveis, como a perda de habitats naturais, a degradação do solo e a falta de água potável.
O governo brasileiro precisa adotar uma abordagem mais rigorosa contra o desmatamento, implementando políticas públicas eficazes e fortalecendo a aplicação da lei antidesmatamento. A UE, por exemplo, decidiu postergar a aplicação da lei antidesmatamento para dezembro de 2025, para grandes operadores e comerciantes, enquanto para micro e pequenos empreendedores será em junho de 2026. A adoção de uma lei antidesmatamento é um passo fundamental para combater o desmatamento e proteger a Amazonia. Além disso, a implementação de mecanismos de monitoramento eficazes também é crucial para prevenir o desmatamento ilegal e garantir a aplicação da lei. A coesão entre a sociedade civil, o governo e as empresas é fundamental para alcançar um resultado positivo e garantir que o desmatamento seja combatido de forma eficaz.
Consequências do Desmatamento no Agronegócio Brasileiro
O Brasil, como líder no agronegócio, enfrenta desafios significativos com a implementação da lei antidesmatamento da União Europeia (UE). Essa legislação visa reduzir a demanda de produtos agrícolas provenientes de áreas desmatadas a partir de 31 de dezembro de 2020. Membros da própria UE, como Itália, Espanha e Alemanha, ao lado de países do Mercosul e Estados Unidos, solicitaram o adiamento da medida, à medida que o setor de carne bovina estima uma redução de até 90% do volume vendido para o bloco. Além da carne, produtos como soja, café, cacau, borracha e óleo de palma também serão afetados.
A postergação da lei se deve, em parte, à necessidade de fornecedores se adequarem à legislação, mas há também preocupações com os impactos políticos, sociais, ambientais e econômicos. O enfraquecimento da agenda verde na UE é um fator importante, assim como a preocupação com possíveis riscos à segurança alimentar e o aumento da inflação. O Reino Unido, por exemplo, recentemente enfrentou inflação de dois dígitos, um problema que havia sido supostamente resolvido.
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A mudança de data para o funcionamento pleno do dispositivo legal afeta o preço de diversas commodities exportadas pelo Brasil. Os exportadores vinham trabalhando na adequação às regras exigidas para fornecimento à UE, o que inclui o pagamento de prêmios adicionais para produtores que atendem às exigências. Com a mudança de data, os importadores europeus podem optar por comprar commodities mais baratas de produtores que não investiram na adequação à legislação. No entanto, isso pode favorecer o Brasil, uma vez que, mesmo com a existência de tecnologia de rastreamento, nem sempre é simples demonstrar que as commodities oferecidas são oriundas de áreas livres de desmatamento.
Um ponto raramente lembrado nesse debate é a existência de uma legislação brasileira que é uma das mais restritivas do mundo para abertura de novas áreas: o Código Florestal (CF). Aprovado pela esmagadora maioria dos parlamentares em 2012, depois de mais de dez anos de debate no Congresso Nacional, o CF disciplina o percentual da área da propriedade que pode ser desmatado legalmente. Assim, no bioma amazônico 80% da propriedade deve ser preservada, deixando-se para o uso agropecuário apenas 20%. Um produtor neste bioma que desmatou 16% de sua propriedade pode, em tese, desmatar apenas 4% da área restante.
A despeito das questões políticas e comerciais envolvidas, a existência de um Código Florestal rigoroso ajuda a mitigar os impactos do desmatamento. Além disso, o Brasil está investindo pesadamente em tecnologia de rastreamento para garantir a transparência e a responsabilidade nas cadeias produtivas. A combinação dessas medidas pode, eventualmente, ajudar a superar os desafios impostos pela lei antidesmatamento da UE e contribuir para a sustentabilidade do agronegócio brasileiro.
Fonte: @ Estadão
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