Lia Valls Pereira identifica mudança na pauta de exportações do País, com commodities ganhando espaço sobre setor de transformação industrial. Ação civil pública contra operação Lava Jato foi ajuizada em tribunal regional federal.
Em decisão unânime, a 2ª Turma do TRF-4 negou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) de afastar o procurador da República, que havia sido acusado de envolvimento em uma suposta fraude em processo do Ministério Público Federal (MPF) contra o governo do Paraná.
Ministério Público: Justiça Federal afasta demissão de procurador por outdoor da Lava Jato
A demissão do procurador Castor de Mattos, do Ministério Público Federal (MPF), foi afastada pela Justiça Federal do Paraná após o Ministério Público ter ajuízo de uma ação civil pública de perda de cargo contra ele devido a um outdoor exaltando a Operação Lava Jato em 2019. O Ministério do Ministério Público Federal (MPF) havia pretendido afastá-lo do cargo devido ao ato de improbidade administrativa cometido ao ferir os princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade.
O Ministro da Justiça e Segurança Pública: entre a Lei e a Lava Jato
Em 2019, Castor de Mattos havia instalado um outdoor na saída do aeroporto de Curitiba com a mensagem: ‘Bem-vindo à República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o País. Aqui a Lei se cumpre. 17 de março – 5 anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece’. O Ministério do Ministério Público Federal (MPF) havia alegado que o ato era uma violação aos princípios de impessoalidade e moralidade e que o procurador havia feito uso indevido do cargo para promover a Operação Lava Jato.
Ministério Público e Justiça Federal em disputa
No entanto, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) havia decidido não afastar o procurador do cargo, alegando que a demissão não seria imediata devido ao cargo ser vitalício. Em seguida, o então procurador-geral da República, Augusto Aras, havia delegado a tarefa de abrir uma ação civil pública de perda de cargo contra Castor de Mattos a um membro do Ministério Público Federal (MPF), que foi feita em julho de 2022. Em novembro do ano passado, a Justiça Federal do Paraná havia negado o pedido do MPF.
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A juíza Thais Sampaio da Silva Machado havia afirmado que, com as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, o caso do procurador só configuraria improbidade caso o outdoor tivesse sido custeado com dinheiro público, o que não ocorreu. O MPF havia recorrido, mas a 12ª turma do TRF-4 havia negado o recurso por unanimidade. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, após o recurso, protocolado em janeiro deste ano, ser julgado.
Justiça Federal e Operação Lava Jato
A Operação Lava Jato é uma investigação que começou em 2014 e que tem como objetivo combater a corrupção e o crime organizado no país. A operação já prendeu várias pessoas, incluindo políticos e empresários, e já recuperou bilhões de reais em valores roubados.
Ministério Público e Justiça Federal em disputa
A disputa entre o Ministério Público e a Justiça Federal é um tema delicado, pois envolve a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa e a interpretação dos princípios de impessoalidade e moralidade. A decisão da Justiça Federal do Paraná de afastar a demissão do procurador é um passo importante para garantir a autonomia do Ministério Público e evitar que a Justiça Federal interfira na sua atividade.
Castor de Mattos e o outdoor da Lava Jato
Castor de Mattos é um procurador do Ministério Público Federal (MPF) que foi afastado da função devido ao ato de improbidade administrativa cometido ao instalare um outdoor exaltando a Operação Lava Jato em 2019. O procurador havia instalado o outdoor na saída do aeroporto de Curitiba com a mensagem: ‘Bem-vindo à República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o País. Aqui a Lei se cumpre. 17 de março – 5 anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece’.
Lei de Improbidade Administrativa
A Lei de Improbidade Administrativa é uma norma jurídica que visa combater a corrupção e o crime organizado no país. A lei estabelece que os atos de improbidade administrativa são aqueles que violam os princípios de impessoalidade e moralidade e que podem resultar em perda de cargo, aposentadoria ou outros benefícios.
Ministério Público e Operação Lava Jato
A Operação Lava Jato é uma investigação que começou em 2014 e que tem como objetivo combater a corrupção e o crime organizado no país. A operação já prendeu várias pessoas, incluindo políticos e empresários, e já recuperou bilhões de reais em valores roubados. O Ministério Público Federal (MPF) é o órgão responsável por investigar e processar os crimes cometidos durante a operação.
Fonte: @ Estadão
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