Nova portaria divulgada permite apenas interação síncrona em pós-graduação stricto sensu seccional criminalista.
A violência no Estado de São Paulo continua a ser um tema de grande preocupação para a sociedade civil. Nesse contexto, a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) está analisando medidas judiciais para impugnar a criação da nova Ouvidoria da Segurança Pública, anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas
Diante da agressão de violência que a população enfrenta todos os dias, a OAB-SP não pode ficar inerte. Estamos em contato com associações da sociedade civil e com a Defensoria Pública de São Paulo para definir a melhor abordagem para proteger a vida e o patrimônio das pessoas. Além disso, a nova Ouvidoria da Segurança Pública poderia, na verdade, se transformar em um mecanismo de dano à sociedade, uma vez que poderia ser usada para policializar ainda mais o Estado de São Paulo. Portanto, é fundamental que a Justiça interfira para garantir que os direitos das pessoas sejam respeitados.
Violência Policial em São Paulo: Uma Nova Mentalidade
A criação de uma nova ouvidoria da Segurança Pública em São Paulo não é um evento isolado, mas sim o reflexo de uma mentalidade mais agressiva e violência policial. Isso é muito grave e precisa ser abordado com firmeza, afirma o advogado Toron ao Estadão. O governador Tarcísio e o secretário Guilherme Derrite;
Política e Violência
Uma das principais preocupações é a ausência de autonomia do órgão, que será composto por um ouvidor e dois funcionários, e ficará diretamente subordinado ao secretário de Segurança Pública, responsável por sua nomeação. Isso levanta sérias dúvidas sobre a independência do órgão e sua capacidade de controlar e fiscalizar a atividade policial. A Organização dos Advogados do Brasil (OAB) afirma que a decisão pela criação da nova ouvidoria representa mais um passo no enfraquecimento dos mecanismos de controle e transparência da atividade policial no Estado.
Crise de Confiança no Sistema de Justiça
A resolução que anuncia a criação da nova ouvidoria foi publicada no Diário Oficial em 25 de novembro. De acordo com o documento, o órgão terá isenção para compreender, analisar e buscar o adequado tratamento das manifestações. No entanto, a OAB afirma que as funções da nova ouvidoria coincidem com as da Ouvidoria da Polícia, criada em 1995, e que há falta de apoio institucional ao trabalho da Ouvidoria da Polícia e um esvaziamento do setor.
Desafios para o Controle da Violência Policial
São Paulo já dispõe da Ouvidoria da Polícia, que tem como atribuição reunir denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados arbitrários, desonestos, indecorosos ou que violem os direitos humanos individuais ou coletivos praticados por servidores civis e militares da Secretaria da Segurança Pública. No entanto, o órgão tem enfrentado desafios para controlar a violência policial, que tem aumentado nos últimos anos. Entre janeiro e setembro, a Polícia Militar paulista matou 496 pessoas, o maior número desde 2020.
Uma Sequência de Casos
A sequência recente de casos de violência policial em São Paulo, incluindo a morte de uma criança de 4 anos, de um estudante de Medicina baleado em um hotel da capital, de um homem atingido nas costas após tentativa de roubo em um mercado e o flagra de um policial atirando um homem de uma ponte na zona da capital, pressiona o governo a tomar medidas para controlar a situação. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo precisa trabalhar para fortalecer os mecanismos de controle e transparência da atividade policial e garantir a independência dos órgãos de fiscalização.
Fonte: @ Estadão
Comentários sobre este artigo