O governo avalia que sua medida pode alavancar até R$ 1 bilhão em empréstimos em região onde Guilherme Boulos (PSOL) tenta crescer nas pesquisas e combater invasões, práticas de crimes e atos de golpistas que desrespeitam os Três Poderes.
Em decisão proferida em 27 de fevereiro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes determinou o arquivamento do inquérito que investigava a suposta participação da deputada Clarissa Tércio (PP-PE) nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O processo envolvia investigações de crimes de invasões de prédios e edifícios públicos, bem como de práticas ilegais em ambientes de governo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não há base legal para prosseguir as investigações, golpistas que se insurgiram contra a ordem democrática. Além disso, o ministro também criticou as práticas utilizadas pelos golpistas, que invasões de instalações importantes de segurança. Defendeu que atos violadores da Constituição devem ser combatidos.
Procuradoria-Geral da República solicita despacho sobre deputada suspeita de golpistas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o despacho sobre a deputada Clarissa Tércio, do Partido Liberal (PL), suspeita de envolvimento nos atos golpistas das invasões aos prédios dos Três Poderes, em janeiro de 2023. A decisão foi tomada após a análise das provas coletadas pela Polícia Federal (PF) durante o inquérito.
A parlamentar publicou uma mensagem em suas redes sociais no dia das invasões, afirmando: ‘Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos.’ Os investigadores concluíram que a deputada não teria incitado a prática de crimes, mas a PGR decidiu solicitar o despacho para reafirmar a decisão.
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Os dados de voos e hospedagens indicaram que a deputada e seu marido permaneceram em Ipojuca, Pernambuco, entre os dias 8 e 12 de janeiro de 2023, o que reforçou a conclusão de que a deputada não esteve presente em Brasília durante a invasão aos prédios públicos. Em depoimento à PF, Clarissa afirmou que recebeu o vídeo em um grupo de WhatsApp e apenas o republicou.
A PF chegou a identificar um possível ‘crime de opinião’, mas deixou a cargo da PGR decidir se havia crime previsto em lei. Outros cinco deputados, todos do Partido Liberal, seguem sendo investigados por envolvimento nos atos golpistas de janeiro, incluindo André Fernandes, Carlos Jordy, General Girão, Silvia Waiãpi e Zé Trovão.
A PGR concluiu que as provas obtidas ao longo do inquérito não indicam a participação direta da deputada nos ataques às sedes dos Três Poderes, e que novas investigações não avançariam em relação à possível ligação da parlamentar com os atos golpistas. Além disso, o levantamento de voos e registros de hospedagem indicou que a pernambucana e seu marido permaneceram em Ipojuca, Pernambuco, entre os dias 8 e 12 de janeiro de 2023.
Em depoimento à PF, Clarissa afirmou que recebeu o vídeo em um grupo de WhatsApp e apenas o republicou. A PF chegou a identificar um possível ‘crime de opinião’, mas deixou a cargo da PGR decidir se havia crime previsto em lei. Outros cinco deputados, todos do Partido Liberal, seguem sendo investigados por envolvimento nos atos golpistas de janeiro.
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Fonte: @ Estadão
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