João Augusto Rezende Henriques, condenado por corrupção e lavagem, pede ao STF que derrube processos criminais e de improbidade, após força-tarefa e cooperação jurídica internacional.
Um novo recurso foi apresentado ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), por um réu da Lava Jato, que busca anular suas condenações e processos pendentes.
A investigação da Lava Jato tem sido um dos casos mais complexos e longos da história do Brasil, com a força-tarefa da Lava Jato trabalhando incansavelmente para desvendar as redes de corrupção e lavagem de dinheiro. Agora, com esse novo recurso, o réu busca reverter sua situação e escapar das consequências de suas ações, mas a Lava Jato continua a ser um caso emblemático na luta contra a corrupção no país. A justiça brasileira está de olho e não deixará que os culpados escapem impunes.
Novo Pedido de Anulação de Ações da Lava Jato
João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador de propinas ao antigo PMDB, busca a anulação das ações abertas a partir das investigações da força-tarefa da Lava Jato. Ele responde a sete processos criminais e de improbidade e já foi condenado em dois deles. A defesa de Henriques argumenta que os processos devem ser anulados, pois ele é réu nas mesmas ações que beneficiaram o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior.
A investigação da Lava Jato aponta que Henriques distribuiu pelo menos R$ 20 milhões do cartel de empresas que funcionou na Petrobrás, entre 2004 e 2014, a agentes públicos, partidos e políticos. Em depoimento à Polícia Federal, o lobista admitiu ter aberto uma conta na Suíça para pagar propina ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ).
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Decisões do Ministro Dias Toffoli
As decisões do ministro Dias Toffoli têm anulado inquéritos, processos, provas e condenações da Lava Jato. Ontem, Toffoli saiu em defesa das próprias decisões que beneficiaram réus da Lava Jato, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro, réus confessos, e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB).
A força-tarefa da Lava Jato afirma que as decisões de Toffoli são baseadas em uma justificativa comum: a existência de um suposto ‘conluio’ entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da força-tarefa de Curitiba que, na avaliação de Dias Toffoli, teria prejudicado o direito de defesa dos réus. A derrubada dos processos foi acelerada com a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht, em setembro de 2023, o que vem gerando um efeito cascata que atingiu condenações e até mesmo um acordo de delação.
A defesa de Henriques argumenta que os processos devem ser anulados, pois ele é réu nas mesmas ações que beneficiaram o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior. ‘Estes figuraram como codenunciados num mesmo núcleo de ações penais, as quais tramitaram no mesmo juízo (13ª VF/Curitiba) e se sustentaram nas mesmas provas e informações produzidas pelas mesmas autoridades, nos mesmos cadernos de investigação preliminar (IP e PIC) e mesmos autos de cooperação jurídica internacional’, diz um trecho do pedido apresentado pelo advogado Marcelo Lebre.
Consequências das Decisões
As decisões do ministro Dias Toffoli têm gerado um efeito cascata que atingiu condenações e até mesmo um acordo de delação. A Operação Lava Jato tem sido alvo de críticas e questionamentos, especialmente após as decisões de Toffoli. A investigação da Lava Jato aponta que Henriques distribuiu pelo menos R$ 20 milhões do cartel de empresas que funcionou na Petrobrás, entre 2004 e 2014, a agentes públicos, partidos e políticos.
A defesa de Henriques busca a anulação das ações abertas a partir das investigações da força-tarefa da Lava Jato. A investigação da Lava Jato aponta que Henriques distribuiu pelo menos R$ 20 milhões do cartel de empresas que funcionou na Petrobrás, entre 2004 e 2014, a agentes públicos, partidos e políticos. Em depoimento à Polícia Federal, o lobista admitiu ter aberto uma conta na Suíça para pagar propina ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ).
Fonte: @ Estadão
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