Líderes partidários assinam emendas; Congresso deve apresentar novo modelo de repasse dos recursos até o fim da semana.
BRASÍLIA – Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniram na manhã desta terça-feira, 27, com o intuito de discutir as novas diretrizes para a utilização das emendas parlamentares, conforme relatos de parlamentares ouvidos pelo Broadcast Político.
Na tentativa de chegar a um consenso, foram debatidas diversas alterações nas normas vigentes, visando aprimorar o processo de destinação dos recursos provenientes das emendas. A expectativa é que as propostas apresentadas durante a reunião possam contribuir para maior transparência e eficiência na execução dos projetos beneficiados pelas emendas parlamentares.
Propostas para a Operacionalização das Emendas
Segundo informações obtidas pela reportagem, está sendo discutida a possibilidade de os líderes partidários serem os responsáveis por validar as emendas de comissão. Além disso, deputados mencionam a realização de uma eventual sessão conjunta do Congresso ainda nesta semana para deliberar sobre as sugestões nas emendas.
Após o entendimento firmado na última terça-feira, 20, entre os três Poderes, o Congresso se comprometeu a apresentar, em um prazo de dez dias, os detalhes de um novo modelo de repasse dos recursos das emendas visando proporcionar mais transparência e rastreabilidade. Enquanto isso, as emendas impositivas permanecem suspensas por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decisão que foi referendada de forma unânime pelo plenário da Corte.
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No que diz respeito às emendas de comissão, a nota conjunta emitida pelos três Poderes destaca que estas ‘serão direcionadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias’.
A cúpula do Congresso, por sua vez, está analisando maneiras de não perder tanto controle sobre os recursos das emendas de comissão. Uma das propostas em estudo é que os líderes partidários assinem as emendas e negociem com o governo a destinação dos recursos. No entanto, há incerteza quanto à aceitação por parte do STF e do Executivo em relação à não identificação dos autores individuais das emendas de comissão.
As emendas de comissão atualmente seguem a mesma lógica do antigo orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão e considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A identificação do parlamentar responsável pela indicação dos recursos não é possível, e a negociação é utilizada como instrumento de poder político pelos líderes do Congresso.
Essa prática é vista como fundamental para Arthur Lira, por exemplo, consolidar sua liderança. Mesmo diante da solicitação de Flávio Dino para a identificação dos autores específicos das emendas de comissão, a Câmara reluta em cumprir essa exigência.
De acordo com uma fonte ouvida sob condição de anonimato, ao designar os líderes partidários para assinar a indicação, o Legislativo não revelaria quem direcionou o recurso, mas apontaria um responsável. Os líderes representariam suas respectivas bancadas nas negociações com o governo, conferindo maior poder ao Congresso para influenciar na destinação dos recursos.
Na Câmara, segundo relatos, Lira determina atualmente o envio das emendas de comissão em conjunto com os principais líderes, sobretudo do Centrão. A proposta, portanto, seria tornar público o que já acontece nos bastidores. O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, havia sugerido anteriormente a substituição das emendas de comissão por emendas de liderança, com a novidade de incluir a influência do governo.
A necessidade de as lideranças negociarem com o Palácio do Planalto a destinação dos recursos tende a diminuir o poder do presidente da Câmara, mas a percepção é que não há alternativa, uma vez que o acordo entre as partes deve ser alcançado em benefício do país.
Fonte: @ Estadão
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