Auditores fiscais acusados de improbidade administrativa movem processo; Receita não retorna ao ‘Estadão’ sobre acessos privilegiados em bancos de dados.
O magistrado José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, identificou em um caso em andamento na Justiça Federal do Rio a presença de ‘um grupo criminoso’ dentro da Receita Federal, que se vale de acessos privilegiados para iniciar procedimentos disciplinares com o intuito de ‘afastar servidores desafetos’.
A denúncia do juiz destaca a ação nefasta desse grupo dentro da organização pública, ressaltando a gravidade das práticas ilícitas que vêm sendo realizadas. A investigação sobre as atividades desse grupo deve ser conduzida com rigor para garantir a integridade e a transparência na organização governamental.
Decisão do magistrado sobre grupo organizado
A decisão proferida pelo magistrado, datada do dia 19 deste mês, está alinhada com a linha de argumentação defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) no caso das ‘rachadinhas’, que foi arquivado em 2022. É importante ressaltar que a decisão do magistrado não está diretamente relacionada ao processo de Flávio, mas fortalece a tese de defesa do senador. Os argumentos apresentados pelo magistrado foram expostos em um processo no qual os auditores fiscais Rafael Sá e Tânia Sá estão enfrentando uma ação de improbidade administrativa. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou de uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal em Brasília. Os auditores foram acusados de enriquecimento ilícito em um processo administrativo conduzido pela Corregedoria da Receita Federal. A defesa dos auditores alegou que eles foram vítimas de um suposto grupo criminoso.
Grupo criminoso e acessos privilegiados
Os fatos revelados na decisão do magistrado indicam a prática recorrente de montagem de cartas anônimas, resultantes de acessos não justificados a dados confidenciais de servidores da Receita Federal. Essas cartas eram utilizadas como base para iniciar processos administrativos. O Estadão tentou contatar a Receita Federal, mas ainda não obteve resposta. Diniz Borges argumenta que ficou evidente que os réus foram alvos de um grupo criminoso que se aproveitava de acessos privilegiados ao sistema da Receita Federal para iniciar processos disciplinares enganosos com o objetivo de prejudicar servidores desafetos.
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Processos disciplinares e servidores afetados
Na avaliação do magistrado, os auditores fiscais mencionados na investigação especial, incluindo o superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal e o chefe do Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal, utilizaram suas senhas funcionais privilegiadas para acessar as bases de dados sigilosas relacionadas aos réus e realizaram extensas pesquisas dias antes da apresentação da carta anônima que originou o processo administrativo.
Reconhecimento ao magistrado e montagem de cartas
O juiz Arthur Diniz Borges foi agraciado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 com a Ordem do Mérito do Ministério da Justiça, uma honraria concedida a indivíduos que prestaram ‘notáveis serviços’ ao órgão. O magistrado já havia sido recebido pelo ex-presidente no Palácio do Planalto, em Brasília, um ano antes, em 2021, acompanhado pelo então presidente do Botafogo, Durcesio Mello, sendo recebido como consultor do clube carioca. Em 2023, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi absolvido pelo mesmo magistrado em um processo de improbidade por uso indevido do cargo para promover a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Diniz Borges concluiu que a conduta de Silvinei Vasques foi lícita.
Fonte: @ Estadão
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