Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão analisa impacto das apostas online em pessoas vulneráveis. Ministério Público Federal notificou Banco Central e Ministério da Fazenda para prestar informações.
O Ministério Público Federal (MPF) está preparado para investigar o impacto das apostas online, também conhecidas como bets, nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Esse estudo visa entender como essas apostas afetam a vida dessas pessoas e quais são as consequências para a sociedade como um todo.
De acordo com dados recentes, 30% dos brasileiros com contas em bancos buscaram empréstimos nos últimos 12 meses para financiar suas apostas. Além disso, beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, gastaram R$ 3 bilhões via PIX com jogos de azar e bets em agosto, segundo informações do Banco Central. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, braço do MPF, solicitou que o Banco Central compartilhe todas as informações disponíveis sobre o tema, visando entender melhor o impacto dessas apostas na população vulnerável. É fundamental que sejam tomadas medidas para proteger essas pessoas.
Apostas: Regulamentação e Impacto Social
O Ministério da Fazenda foi notificado para fornecer detalhes sobre as medidas adotadas para regular as apostas digitais e corrigir possíveis abusos e distorções. Além disso, uma investigação foi iniciada para analisar o impacto das apostas online em beneficiários do Bolsa Família. O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, expressou preocupação com a publicidade massiva das apostas, que pode estimular a compulsão por jogos de azar e causar danos adicionais à população vulnerável.
Apostas: Riscos e Consequências
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, está acompanhando o debate e estudando medidas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abordar o tema. Recentemente, o ministro Luiz Fux convocou uma audiência pública para discutir as apostas. Especialistas, entidades reguladoras, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil serão ouvidos no STF, com o objetivo de fornecer informações técnicas que ajudem o tribunal a tomar uma decisão informada sobre o assunto. A Procuradoria Federal e o Banco Central também estão envolvidos no processo de regulamentação das apostas online.
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Fonte: @ Estadão
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