Estados podem impedir benefícios fiscais a empresas que vendem soja de áreas desmatadas, o que pode prejudicar exportadoras no exterior, segundo a Procuradoria-Geral da República.
BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para arquivar o inquérito que investiga o vazamento de dados sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No voto de Moraes, feito nesta sexta-feira, 11, o magistrado enfatizou que o ex-presidente não apresentou ‘argumento minimamente apto’ para impedir a continuidade da investigação.
O recurso está sendo analisado em plenário virtual pela 1ª Turma do STF desde esta sexta e os outros ministros têm até o próximo dia 18 para depositar os votos. A apuração do caso é fundamental para esclarecer os fatos e garantir a transparência no processo. O inquérito é um passo importante para a apuração dos responsáveis pelo vazamento de dados sigilosos do TSE. A decisão final do STF será crucial para determinar o rumo do caso e garantir a justiça.
Inquérito contra Bolsonaro: Defesa pede arquivamento
O ministro Alexandre de Moraes, relator da apelação, é o único que se manifestou até o momento sobre o inquérito que investiga se o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa divulgaram dados sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de perfis nas redes sociais. A defesa de Bolsonaro pediu o arquivamento do inquérito, alegando que o relatório que embasa o processo foi feito antes de uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, em fevereiro de 2022, pediu o arquivamento do processo.
A defesa argumentou que o pedido de arquivamento da PGR deve ser atendido e que os membros do Tribunal ‘não possuem legitimidade para vindicar, de ofício, medidas investigativas complementares’. Além disso, a defesa alega que o relatório que embasa o processo foi feito antes da manifestação da PGR, o que invalidaria o inquérito. O pedido do Ministério Público (MP) foi negado por Moraes em agosto do mesmo ano.
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Investigação sobre divulgação de dados sigilosos
O inquérito, aberto em 2021, investiga se Bolsonaro, ainda como presidente, o deputado federal Filipe Barros e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa divulgaram dados sigilosos do TSE por meio de perfis nas redes sociais. Segundo Moraes, o objetivo dos três seria o de ‘expandir a narrativa fraudulenta contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso sobre a lisura do sistema de votação no Brasil’.
A defesa de Bolsonaro afirmou que vai esperar o término do julgamento em plenário virtual para se pronunciar sobre o tema. O Estadão procurou o deputado Filipe Barros e o delegado Victor Neves Feitosa, mas não obteve retorno até o momento. A apuração do caso está em andamento no Tribunal Superior Eleitoral, que pode decidir pelo arquivamento ou continuação do inquérito. O processo pode ser remetido ao Supremo Tribunal Federal, caso haja recurso. A Procuradoria-Geral da República também pode ser chamada a se manifestar novamente sobre o caso.
Fonte: @ Estadão
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