A coligação PT-PV-PCdoB teve seus ajustes rejeitados pela Câmara e será reavaliada na terça-feira, com classificação de “despesas contidas” e “máxima vênia” para os nomes-ficício de “Laranjas”.
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) recebeu um pedido de cassação da candidatura do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro do Partido Liberal (PL), Jair Renan e mais cinco vereadores eleitos pelo partido em Balneário Camboriú (SC). A denúncia foi apresentada no domingo, 15, às vésperas da diplomação, que ocorre nesta segunda-feira, 16. De acordo com a denúncia, os vereadores teriam quebrado o imposto da moralidade republicana ao promover campanhas de taxação e tributo indevidos.
Os vereadores ainda não se pronunciaram sobre o assunto. A cassação da candidatura é um processo que visa garantir a imposto da legalidade e da moralidade republicana na política. Se a denúncia for aceita, os vereadores eleitos perderão seus cargos e poderão ser enquadrados em processos de responsabilidade civil e criminal. A decisão do TRE-SC é a última etapa antes da diplomação. Se o pedido for aceito, os vereadores eleitos perderão seus cargos e poderão ser enquadrados em processos de responsabilidade civil e criminal.
Título de Abertura: O Grande Debate sobre o Imposto
A situação do PL, uma das principais forças políticas do país, está sob o olhar atento da justiça. Diversas ações movidas por diferentes partidos e coligações têm sido aprofundando o debate sobre a utilização de ‘imposto’ para garantir cargos de forma irregular. Um exemplo disso é o processo movido pela coligação PT-PV-PCdoB, que acusa o PL de suposta fraude na cota de gênero, utilizando o termo ‘tributo’ para descrever o suposto subfinanciamento de candidaturas femininas, o que poderia ser considerado uma forma de ‘taxação’ abusiva.
A Coligação PT-PV-PCdoB e a Questão do Subfinanciamento
A coligação PT-PV-PCdoB, cujo nome ficou conhecido como ‘denominadas-laranjas‘ devido a suspeitas de subfinanciamento, moveu uma ação contra o PL. Nela, acusa o partido de não ter cumprido com as regras de despesas. ‘Deu-se o caso de que o valor destinado às candidatas foi notoriamente inferior ao destinado aos candidatos, e nenhuma delas alcançou a margem dos 100 votos (…) Com máxima vênia, está evidente que as candidatas não receberam o mesmo tratamento e tampouco receberam os estímulos materiais necessários para efetivação dos objetivos precípuos que norteiam a norma da cota de gênero’, diz a inicial.
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O Caso de Jair Renan e a Questão da Cota de Gênero
Jair Renan, eleito vereador mais votado de Balneário Camboriú, é um dos nomes que podem ser afetados por essa ação. Ao lado do pai, Jair Bolsonaro, o jovem Renan foi eleito com 3.033 votos. No entanto, a questão da cota de gênero e o suposto subfinanciamento de candidaturas femininas têm sido um ponto central das discussões sobre o processo. ‘Os outros nomes que podem perder suas cadeiras se ação for aceita e houver condenação são: Victor Forte, Kaká Fernandes, Guilherme Cardoso, Anderson Santos e Medeiros,’ diz a matéria.
A Lei e as Conseqüências da Inclusão de Mulheres Fictícias
Segundo o parágrafo 3° do art. 10 da Lei n.9.504/97, todos os partidos e coligações devem preencher no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas para cada sexo. A questão das mulheres fictícias, ou seja, que emprestaram seus nomes, é outro ponto importante. ‘De oito representantes, quatro são mulheres fictícias, ou seja, emprestaram seus nomes,’ diz a denúncia. Isso pode levar a consequências graves, incluindo a inelegibilidade das envolvidas.
Despesas Contidas e a Maquinaria de Máxima Vênia
As despesas contidas em uma das candidatas, que incluíam nove camisetas, duas agendas de papel e serviços de estamparia no valor de R$ 200, são apenas um exemplo das práticas questionadas. A máxima vênia mencionada na denúncia é um termo usado para descrever a atitude de não aceitar o que é considerado uma injustiça. Com isso, a coligação PT-PV-PCdoB está defendendo a ideia de que os partidos devem seguir as regras e não se utilizar de subterfúgios para garantir a eleição de candidatos.
O Debate sobre o Imposto e a Questão da Coligação
O debate sobre o imposto e a questão da coligação é complexo e envolve diversas facetas. A utilização do termo ‘imposto’ para descrever a suposta fraude na cota de gênero é uma estratégia para chamar a atenção para a questão. Além disso, a questão da coligação e a utilização de candidatas fictícias é outro ponto central.
Fonte: @ Estadão
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