Proposição aprovada na Comissão de Constituição e Justiça trata de prazos de inelegibilidade: prazo, de inelegibilidade, em oito, em razão.
BRASÍLIA — A lei da Ficha Limpa, que fixa o prazo de inelegibilidade em oito anos, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 21. Essa lei visa beneficiar candidatos que já foram condenados e ficaram impedidos de disputar eleição no País.
O projeto da lei da Ficha Limpa, que foi aprovado na CCJ do Senado, tem como objetivo garantir a transparência e a integridade nas eleições, evitando que políticos com condenações possam concorrer. A lei da Ficha Limpa é um importante instrumento para fortalecer a democracia e combater a corrupção no Brasil.
Projeto de Lei da Ficha Limpa: Mudanças e Impactos
A proposta em questão visa estabelecer novas diretrizes que podem ter um efeito imediato e beneficiar aqueles com ‘condenações e fatos pretéritos’. O projeto em discussão propõe uma nova metodologia para calcular o período de inelegibilidade de políticos condenados. Especialistas acreditam que as alterações podem favorecer até mesmo figuras proeminentes, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Caso o texto seja aprovado, candidatos que enfrentam prisão ou tiveram seus mandatos cassados durante o exercício de suas funções serão os principais beneficiados. O projeto, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), poderá permitir que até mesmo um preso recupere sua elegibilidade para concorrer a cargos políticos.
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Um dos pontos cruciais da discussão é a contagem do prazo de inelegibilidade, que atualmente pode ultrapassar oito anos em determinadas situações. Com a Lei da Ficha Limpa em vigor, a contagem se inicia após o cumprimento da pena, o que pode resultar em um período total de inelegibilidade de até 15 anos para alguns candidatos.
No entanto, o projeto de lei complementar aprovado na CCJ do Senado propõe mudanças significativas nesse cenário. A contagem do prazo de inelegibilidade poderá ser feita de três maneiras distintas, abrangendo diferentes situações e critérios. Essas alterações têm o potencial de impactar diretamente a elegibilidade de diversos políticos, incluindo figuras proeminentes como Eduardo Cunha.
Com a possibilidade de novas regras entrarem em vigor, o cenário político brasileiro pode passar por transformações significativas. A discussão em torno da Lei da Ficha Limpa e suas implicações para os futuros pleitos eleitorais continua sendo um tema de grande relevância e interesse para a sociedade como um todo.
Fonte: @ Estadão
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