Juiz reconheceu que auditores aposentados foram vítimas de uso indevido de dados em investimento fiscal.
Uma situação de ‘fogo amigo’ revelou o que, de acordo com a Justiça Federal, é um esquema de utilização indevida de informações confidenciais da Receita Federal por servidores da própria instituição. A suspeita é de que um ‘grupo’ teria utilizado senhas privilegiadas para realizar consultas anônimas nas bases de dados da Receita Federal e, com posse dessas informações sigilosas, atacar adversários. Um auditor fiscal e sua esposa, também auditora, teriam sido alvos do esquema.
As investigações apontam para a atuação de uma ‘organização criminosa’ que se aproveitava de dados sigilosos para cometer crimes. O esquema envolvendo a ‘quadrilha’ teria sido descoberto após denúncias de irregularidades no acesso a informações confidenciais. A Justiça Federal segue apurando os detalhes desse caso que expôs a fragilidade na segurança dos dados da Receita Federal. Justiça Federal
Grupo criminoso na 7.ª Região Fiscal da Receita
O incidente ocorreu na 7.ª Região Fiscal da Receita, localizada no Rio de Janeiro. Atualmente, os envolvidos estão aposentados. De acordo com informações judiciais, auditores da Receita teriam sido alvos de membros de uma organização criminosa interna da instituição. Naquela época, um superintendente e um chefe da corregedoria teriam realizado ‘intensas pesquisas’ sobre o servidor, fazendo uso indevido de dados confidenciais para enviar uma carta anônima atribuindo a ele suspeitas de enriquecimento ilícito.
Investigação e arquivamento do processo administrativo
A denúncia resultou na abertura de um processo administrativo, que acabou sendo arquivado devido à falta de evidências concretas. O parecer que fundamentou o arquivamento destacou a ausência de provas robustas sobre o suposto enriquecimento ilícito dos acusados, levantando dúvidas quanto à quantificação desse enriquecimento. Além disso, a avaliação da pouca relevância desse enriquecimento em relação ao patrimônio total dos envolvidos enfraqueceu a acusação.
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Improbidade e absolvição do servidor e sua mulher
O servidor em questão e sua esposa também foram alvo de uma ação de improbidade, da qual foram absolvidos. O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, reconheceu que o casal foi vítima de um grupo criminoso que se aproveitava de acessos privilegiados ao sistema da Receita Federal para iniciar processos disciplinares enganosos com o intuito de prejudicar servidores desafetos.
Práticas recorrentes e acesso indevido a dados sigilosos
Os acontecimentos revelaram uma prática constante de elaboração de cartas anônimas, originadas de acessos não autorizados a informações confidenciais de servidores da Receita Federal. Essas cartas eram usadas como base para a abertura de processos administrativos injustos, conforme destacado pelo magistrado responsável pelo caso.
Fonte: @ Estadão
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