Alteração no projeto de Lei Orçamentária Anual para o Bolsa Família proposto por Lula inclui benefício para compra de botijão.
BRASÍLIA – A Gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) também enfrentou críticas ao propor cortes no orçamento de programas sociais no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, submetido ao Congresso Nacional. Dentre as áreas afetadas pelos cortes, destacam-se o Bolsa Família, Farmácia Popular e Auxílio Gás. Para o Auxílio Gás, o valor previsto é de R$ 3,8 bilhões, abaixo do valor proposto no ano anterior (R$ 4,5 bilhões) e do montante disponível atualmente (R$ 4,1 bilhões).
As decisões do Governo Federal em relação ao orçamento e aos cortes em programas sociais têm gerado polêmica. A Administração tem enfatizado a necessidade de ajustes para garantir a sustentabilidade fiscal, enquanto críticos apontam possíveis impactos negativos na população mais vulnerável. A discussão sobre o equilíbrio entre as demandas sociais e as necessidades de contenção de despesas segue em pauta nos debates sobre o Poder Executivo.
Governo Reduz Investimentos em Programas Sociais
O Governo enfrentou cortes significativos nos gastos este ano, afetando principalmente o programa Farmácia Popular. Tanto o sistema gratuito de entrega de remédios quanto o sistema de co-pagamento sofreram reduções de valores substanciais. No sistema gratuito, o governo passou de R$ 5,3 bilhões para 3,8 bilhões, enquanto no sistema de co-pagamento, a queda foi de R$ 574 milhões para R$ 419 milhões.
Administração e Gestão do Orçamento Governamental
A distribuição gratuita de medicamentos prevê atender 21,6 milhões de usuários, superando a meta programada para 2024. No entanto, o orçamento reduzido resultará em um benefício menor para cada atendimento. O programa Bolsa Família também sofreu cortes, com previsão de R$ 167,2 bilhões em 2025, abaixo dos R$ 169,5 bilhões autorizados para 2024.
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Impacto das Medidas do Governo na População
O programa Bolsa Família, essencial para resgatar a dignidade e a cidadania das famílias em situação de pobreza, não terá reajuste para os beneficiados. A previsão é de uma queda de 128 mil famílias atendidas em relação ao Orçamento de 2024.
Executivo e Orçamento Público
O Auxílio Gás, que auxilia famílias carentes na compra de botijões de gás, sofrerá uma redução drástica no orçamento, passando de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões. Apesar do aumento previsto no número de famílias atendidas, a diminuição no orçamento representa um corte de 84% em relação ao proposto em 2024.
Gestão Financeira e Desafios Orçamentários
O Poder Executivo encaminhou um projeto de lei para ampliar o Auxílio Gás, o que levantou preocupações entre especialistas em contas públicas. Há o receio de que essa manobra represente um drible no arcabouço fiscal, permitindo gastos fora do Orçamento público e além do limite de despesas estabelecido. A engenharia financeira proposta pelo governo levanta questões sobre a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Fonte: @ Estadão
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