Gleisi propõe reformas no arcabouço fiscal para garantir a segurança das aposentadorias – Estadão

Presidente do PT: Lula interveio para parar discussão no governo, mas cortes no Orçamento de 2025 trazem tema de volta; PEC da autonomia do BC e ajuste fiscal desafiam partido.

BRASÍLIA – A líder do PT, Gleisi Hoffmann, destacou a importância de manter a vinculação do pagamento das aposentadorias do INSS à política de aumento real do salário mínimo, argumentando que isso faz parte do arcabouço fiscal do país. Segundo ela, alterar essa relação poderia ter impactos negativos no bem-estar dos aposentados e pensionistas.

Em meio às discussões sobre a reforma da previdência, Gleisi ressaltou a necessidade de preservar a estrutura fiscal existente, garantindo a sustentabilidade do sistema previdenciário a longo prazo. Ela enfatizou que qualquer mudança nesse sentido deve ser cuidadosamente avaliada, levando em consideração o impacto social e econômico que poderá gerar. A manutenção do arcabouço fiscal atual é fundamental para assegurar a proteção social e a dignidade dos brasileiros mais vulneráveis.

O cardápio de medidas para o arcabouço fiscal

O leque de ações destinadas a conter os gastos é a principal estratégia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para o ajuste das estruturas fiscais públicas. Entre mexer na vinculação do salário mínimo e alterar o arcabouço fiscal, há a necessidade de mudar o arcabouço. ‘Simples assim’, afirmou a deputada ao Estadão. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ressalta que aposentados do INSS não devem ser prejudicados devido ao ajuste fiscal. Durante uma audiência pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, na Comissão Mista de Orçamento, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu a revisão de vinculações do mínimo a pagamentos como Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. Tebet calculou que, nos últimos dez anos, esse desembolso custou à União R$ 1,2 trilhão. Em maio, a ministra mencionou que o País não poderia prolongar indefinidamente a política de valorização do mínimo para a aposentadoria e outros benefícios. ‘Teremos que reduzir o gasto público por convicção ou por dor’, admitiu ela, em entrevista ao jornal Valor Econômico. Ministros do PT e a cúpula do partido interpretaram a declaração como um sinal de que Haddad terceirizara a má notícia, lançando um balão de ensaio para medir o impacto na população. Lula não gostou de ver ministros e secretários, como Tebet e Rogério Ceron, do Tesouro Nacional, antecipando a possibilidade de medidas severas para conter os gastos previdenciários. Haddad assegurou que essa ideia não estava em avaliação. Um mês depois, na Comissão Mista de Orçamento, Tebet recuou e mencionou que, no caso da aposentadoria, a separação do aumento do salário mínimo não parecia benéfica, pois seria ‘tirar com uma mão para dar com a outra’. Gleisi avaliou que a discussão só cessou porque Lula interveio. Contudo, sob pressão da tesourada prevista no Orçamento do próximo ano, ministérios já preveem prejuízos no atendimento público, conforme reportagem do Estadão, e contratos ameaçados até com a Dataprev, que concentra a base de dados dos benefícios da Previdência. A proposta orçamentária será encaminhada ao Congresso em 30 de setembro. ‘A economia está crescendo devido à renda, impulsionada pelo Estado brasileiro’, argumentou a presidente do PT, citando o aumento do Bolsa Família e a desoneração do Imposto de Renda para quem ganha dois salários mínimos como exemplos de iniciativas que contribuem nesse cenário. Conhecida por suas divergências com Haddad, Gleisi discorda das avaliações da equipe econômica de que é necessário fazer tudo para cumprir o arcabouço fiscal. Para ela, em alguns casos, como o da Previdência, é melhor mexer no arcabouço. ‘Arauto do fiscalismo quer livrar o BC do ajuste fiscal.’ A deputada também está em desacordo com o ministro da Fazenda quando se trata da autonomia financeira e orçamentária do Banco Central. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: @ Estadão

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