O decano do STF defende reformas contra chances que demos a um golpe de Estado, como militarização da administração, inquérito da Polícia Federal, fase de audiências e fatos apurados para evitar migração para a reserva.
Em uma declaração após um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes não descarta que possam surgir novos indiciamentos no inquérito da Polícia Federal (PF) relacionados a uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A preocupação do ministro é que o golpismo possa ser um tema de discussão mais frequente em tempos de eleições, com o objetivo de trazer a segurança jurídica de volta para o país.
O ministro Gilmar Mendes reforça que o Supremo Tribunal Federal (STF) está atento ao assunto e que a Polícia Federal (PF) está fazendo um excelente trabalho em investigar os fatos. Ele destaca que a democracia é fundamental para o país e que o STF está trabalhando para proteger os direitos e a liberdade dos cidadãos. Além disso, ele ressalta que o golpismo é um problema sério que precisa ser combatido com firmeza e que o STF está comprometido em proteger a ordem constitucional do país.
Ministros e a Prova de Resiliência da Democracia
A fase de audiências dos 37 indiciados pela corporação no último dia 21, entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pode trazer novos desdobramentos, conforme o ministro Gilmar Mendes. ‘Certamente virão novas informações’, disse Gilmar durante um painel do Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), em Portugal. O ministro afirmou que o relatório final da Polícia Federal, que contém 884, pode ter desdobramentos, pois informações últimas foram colhidas. O ministro considerou os fatos apurados pela PF como ‘extremamente graves’ e sugeriu a adoção de ‘reformas’ para evitar ‘as chances que demos a isso’. Ele citou a ‘militarização da administração’ como exemplo.
Gilmar descartou a possibilidade de um golpe de Estado no País, mas também reconheceu a importância de reforçar a democracia. O magistrado destacou que a conclusão do relatório da Polícia Federal é uma prova de que ‘a democracia se provou resiliente, sólida’. O caso, agora, está na Procuradoria-Geral da República, que pode apresentar ou não denúncia ou ainda pedir novas diligências.
Ministros e a Participação Militar na Política
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, manifestou-se favorável a vetar a participação de militares na política. Ele sugeriu a adoção de ‘reformas’ para evitar ‘as chances que demos a isso’. Como exemplo, o decano citou a ‘militarização da administração’. Na Câmara, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria da ex-deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) proíbe a participação de militares da ativa em cargos da administração civil. O texto aguarda um parecer do relator Paulo Bilynskyj (PL-SP). Um texto semelhante foi apresentado no Senado por Jacques Wagner (PT-BA). A proposta do ex-ministro impõe que, para se candidatar a cargos eletivos, os militares da ativa devem migrar para a reserva não remunerada. O projeto já foi aprovado na CCJ da Casa e aguarda apreciação do plenário.
Ministros e a Investigação da Polícia Federal
O relatório final da PF sobre a tentativa de golpe implica Jair Bolsonaro, aliados próximos do ex-presidente e militares de alta patente. O documento contém 884 e teve o sigilo derrubado por Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, na terça-feira, 26. O caso, agora, está na Procuradoria-Geral da República, que pode apresentar ou não denúncia ou ainda pedir novas diligências. O decano do STF, Gilmar, qualificou os fatos apurados pela PF como ‘extremamente graves’.
Fonte: @ Estadão
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