Roberto Castello Branco, em entrevista ao ‘Estadão’, fala sobre seu livro sobre a Petrobras e diz que se surpreendeu com os exageros e benesses existentes na estatal quando assumiu o comando em 2019.
A Câmara dos Deputados ainda não registra o início da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende encerrar a escala 6×1. Este projeto de lei, elaborado por Erika Hilton, continua na etapa de coleta de assinaturas, sendo necessário atingir um total de assinaturas para que o processo possa ser iniciado na Casa.
Agora, o projeto, PEC, que visa fim da escala 6×1 encontra-se em uma etapa crítica, já que precisa completar um determinado número de assinaturas para ser encaminhado ao plenário da Câmara. Em consonância com isso, a deputada federal Erika Hilton continua lutando para que o projeto seja aprovado e atinga o fim pretendido, assim como demonstra o número de assinaturas em curso, que já conta com 135 apoiadores.
Fim: Projeto de Emenda à Constituição
A consulta realizada pelo Estadão no início da manhã desta terça-feira, 12, revelou a necessidade de ao menos 171 signatários para que a PEC seja protocolada e comece a tramitar. Erika Hilton, deputada federal pelo PSOL-SP, destacou em discurso no plenário da Câmara que com o apoio de 171 parlamentares, a PEC será protocolada e começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara.
Se aprovada no colegiado, que analisará a admissibilidade do projeto e a adequação da medida à Constituição Federal, a proposta seguirá para a apreciação de uma comissão especial. Somente após esse trâmite, o texto ficará apto a ser pautado no plenário. É necessário enfatizar que a inclusão do texto na ordem do dia de votações não é imediata e depende de um acordo entre o colégio de líderes da Casa, formado por líderes das siglas e de blocos parlamentares, como o bloco governista e da oposição.
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O quórum exigido para a aprovação de PECs na Câmara é de 308 votos favoráveis entre os 513 deputados federais. Com um aval da Câmara, o texto passa para o Senado, no qual a aprovação em plenário demanda voto favorável de 49 senadores entre os 81 membros da Casa. É importante ressaltar que em PECs, não há sanção presidencial após aprovação das propostas pelas duas Casas do Legislativo.
A lista dos deputados que assinaram a PEC inclui nomes como Erika Hilton (PSOL-SP), Reginete Bispo (PT-RS), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) e Túlio Gadêlha (Rede-PE), além de outros nomes que defenderam o fim da escala 6×1 e o projeto em questão. Essa emenda visa resolver o problema de escala 6×1, que tem sido um dos principais pontos de discussão na Câmara.
O projeto tem como objetivo principal abordar a questão da escala de trabalho dos funcionários da Petrobras, que tem sido um dos principais focos de atenção da sociedade. É preciso lembrar que a Petrobras é uma empresa de Estado e, como tal, seu funcionamento está sujeito às regras estabelecidas pela Constituição Federal.
A aprovação da PEC dependerá de uma série de passos, incluindo a análise da comissão especial e a votação no plenário da Câmara. Além disso, é necessário lembrar que a PEC ainda precisa ser aprovada no Senado, o que também exigirá um quórum de 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
Projeto: Fim da Escala 6×1
A PEC, que visa acabar com a escala 6×1 da Petrobras, tem como objetivo principal resolver o problema de escala de trabalho dos funcionários da empresa de energia. Essa escala tem sido um dos principais pontos de discussão na Câmara e tem sido defendida por deputados de diferentes partidos.
A proposta, que foi apresentada por deputados de diferentes partidos, inclui uma série de medidas para resolver o problema de escala de trabalho da Petrobras. Além disso, a PEC também visa garantir que a empresa de energia seja mais eficiente e que os funcionários tenham condições de trabalho melhoradas.
A aprovação da PEC dependerá de uma série de passos, incluindo a análise da comissão especial e a votação no plenário da Câmara. Além disso, é necessário lembrar que a PEC ainda precisa ser aprovada no Senado, o que também exigirá um quórum de 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
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É importante lembrar que a Petrobras é uma empresa de Estado e, como tal, seu funcionamento está sujeito às regras estabelecidas pela Constituição Federal. Além disso, a empresa tem um papel importante na economia do país e sua eficiência é fundamental para o desenvolvimento do país.
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Fonte: @ Estadão
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