Programação no Museu do Ipiranga com ministro da Educação e professor da Universidade de Stanford. Acesse inscrições e transmissão, além de informações sobre pagamento, auxílios, remuneração e carreiras com remunerações, percentual de servidores e abordagem sobre penduricalhos e máxima.
A importância da educação para o desenvolvimento de uma sociedade está claro, mas quando isso se traduz em benefícios indenizatórios para servidores públicos sem qualquer justificativa, a situação se torna problemática. O pagamento de auxílios e penduricalhos acima do teto remuneratório do funcionalismo público, atualmente previsto em R$ 44 mil, é apenas um exemplo disso.
Entre 2018 e 2024, o país precisou pagar cerca de R$ 20 bilhões por esse luxo. Isso significa que cada servidor público que recebeu acima do teto remuneratório sobreviveu graças às verbas indenizatórias, que custaram aos cofres públicos uma fortuna. Agora, o governo está buscando restringir esses gastos com a máxima urgência, o que pode ter consequências para as carreiras dos servidores. Em outras palavras, os benefícios e a remuneração dos servidores podem sofrer reduções em um futuro não muito distante. A questão é: a educação será afetada de alguma forma?
Super-salários no Judiciário e Ministério Público
Um levantamento da República.org revelou que servidores da ativa, inativos e pensionistas do Judiciário e Ministério Público brasileiro recebem remunerações acima do teto constitucional, o que configura uma elite do funcionalismo público. Este fenômeno é conhecido como super-salários, um problema que vem sendo discutido há anos e que ganhou destaque recentemente.
Remunerações acima do teto
De acordo com o estudo, 62% do valor extrateto vem de rubricas consideradas indenizatórias pelo projeto de lei dos supersalários. Esses ganhos extras são geralmente obtidos a partir de demandas de associações e grupos organizados ao judiciário e aos órgãos de controle das carreiras. Um exemplo desses benefícios é a licença-compensatória, uma espécie de gratificação por acúmulo de função. Entre janeiro de 2024 e julho de 2024, o valor pago por esse benefício cresceu 400%, saltando de um valor próximo de R$ 100 milhões para mais de R$ 300 milhões.
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Penduricalhos: o que são e como funcionam
Os penduricalhos, também conhecidos como verbas indenizatórias, são benefícios reconhecidos por lei ou por atos normativos que não incidem no teto por não se enquadrarem como remuneração. Esses benefícios são pagos além da remuneração máxima permitida por lei, o que configura uma exceção ao teto constitucional. São benefícios que acabam se transformando em privilégios quando você compara com outros servidores, explicou a cientista política Vanessa Campagnac, que integra o grupo de autores do levantamento.
O perfil dos servidores públicos
A grande massa de servidores públicos ganha muito menos e não tem esses benefícios, disse Campagnac. ‘Essas são exceções do serviço público. A grande massa de servidores públicos ganha muito menos, não têm esses benefícios, nunca vão extrapolar o teto e são aqueles geralmente que estão trabalhando nos municípios’, disse. O perfil típico no serviço público brasileiro são mulheres negras trabalhando nos municípios, que estão muito longe dessa pequena parcela que ganha muito.
O impacto do projeto dos supersalários
O projeto dos supersalários, nos moldes em que é discutido atualmente, regulamenta essas rubricas e autoriza o seu caráter extrateto ao invés de limitá-lo. Os pesquisadores avaliam que o texto da lei precisa diminuir consideravelmente a quantidade de verbas indenizatórias e o limite desses benefícios para que o teto remuneratório seja, de fato, efetivo. O ex-deputado federal Rubens Bueno, que relatou o projeto dos supersalários na Câmara, afirma que o objetivo do projeto é regularizar as remunerações dos servidores e não permitir que eles sejam pagos mais do que o permitido pela lei.
A necessidade de mudanças
A análise desenvolvida pela organização não governamental (ONG) República.org no estudo é de que o projeto dos supersalários precisa ser revisado para que os benefícios pagos aos servidores não ultrapassem o teto constitucional. Os pesquisadores avaliam que o texto da lei precisa ser alterado para que o teto remuneratório seja efetivo e não sirva apenas para beneficiar uma pequena parcela de servidores.
Fonte: @ Estadão
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