Projeto de lei de aceleração da transição energética retorna à Câmara, visando parques de produção de energia natural, substituição de matrizes energéticas e capacitação técnica.
A instituição do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) visa auxiliar o Brasil a se transicionar para uma matriz energética renovável, na perspectiva de uma economia circular e de baixo carbono, garantindo a energia como um direito básico de todos os cidadãos. A transição energética é um processo complexo que envolve mudanças significativas na forma como a energia é gerada, distribuída e consumida.
Com a aprovação do projeto de lei PL 327/2021 pelo Senado Federal, o Brasil dará um passo importante na direção da energia renovável, com foco na transição energética. A implementação do Paten deve ocorrer em parceria com a sociedade civil, incentivando a participação de diversos setores da sociedade, como educadores, comunidades, movimentos sociais e empresários, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre a importância da energia renovável e da transição energética para um futuro mais sustentável. O Brasil segue em direção a um futuro mais energético e renovável, com a perspectiva de se tornar uma das principais potências da matriz energética renovável do mundo.
Programa de Aceleração da Transição Energetica
O governo vem investindo pesadamente no programa de aceleração da transição energética, com o objetivo de substituir fontes de energia poluentes por alternativas renováveis e sustentáveis. Empresas que aderirem a essa transição serão incentivadas a investir na produção de energia renovável, como a solar, eólica e biomassa. Além disso, projetos de capacitação técnica e pesquisa em desenvolvimento da cadeia do gás natural e produção de fertilizantes nitrogenados também são contemplados.
Patentos para Projetos de Energia Renovável
Podem participar do Paten os projetos de implantação ou expansão de parques de produção de energia solar, eólica ou de biomassa, desenvolvimento de combustíveis renováveis, substituição de matrizes energéticas por fontes renováveis, além de projetos de capacitação técnica, pesquisa e desenvolvimento da cadeia do gás natural e produção de fertilizantes nitrogenados. Empresas que adotarem essas práticas sustentáveis poderão receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), além de negociar dívidas com a União por meio de transação condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável.
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Críticas e Alterações
Durante a sessão plenária, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) rejeitou emendas que estabeleciam incentivos à construção de usinas que transformam resíduos sólidos de aterros sanitários e lixões em energia, argumentando que essas usinas podem acarretar custos adicionais para os consumidores e limitar a flexibilidade do sistema elétrico brasileiro. Com a aprovação no Senado, o PL 327/2021 retornará à Câmara do Deputados, onde teve origem, e a deputada Marussa Boldrin (MDB – GO) poderá retomar a relatoria do texto.
Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável
A proposta também cria o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), que será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é garantir os riscos dos financiamentos concedidos pelas instituições financeiras aos projetos aprovados no Paten. Os recursos do Fundo Verde serão provenientes de créditos tributários das empresas que tiverem os projetos aprovados no programa, o que pode incluir recursos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (IPTU).
Próximos Passos
Com a aprovação no Senado, o PL 327/2021 retornará à Câmara do Deputados, onde teve origem, e a deputada Marussa Boldrin (MDB – GO) poderá retomar a relatoria do texto. O objetivo é que o texto seja aprovado em todas as instâncias do Poder Legislativo antes de ser enviado para a sanção do presidente da República.
Fonte: @ Estadão
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