Análise da compra da distribuidora Amazonas Energia pela Âmbar mostra plano técnico de empresa beneficiada pelo governo com custo operacional insustentável de R$ 15,8 bi, acima do ideal de R$ 8 bi.
BRASÍLIA – A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu que a Âmbar, empresa do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, não demonstrou capacidade técnica de energia ao apresentar um plano para assumir a Amazonas Energia, distribuidora do Norte do País, segundo parecer ao qual o Estadão teve acesso. A falta de expertise em energia da empresa levantou preocupações sobre a qualidade da energia que seria fornecida aos consumidores.
Além disso, os técnicos da agência reguladora afirmaram que, se a proposta da companhia for aceita, os consumidores brasileiros vão arcar com um custo de R$ 15,8 bilhões na conta de luz para manter a operação, sendo que o ideal seriam R$ 8 bilhões. A questão da distribuição de energia é crucial para garantir um serviço de qualidade e acessível a todos os cidadãos, destacando a importância de empresas com sólida expertise em energia assumirem responsabilidades tão significativas.
Energia: Consulta Pública e Decisão da Aneel
O parecer emitido sugere a necessidade de abrir uma consulta pública antes de tomar uma decisão final. O processo está previsto para ser analisado pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na próxima semana. Em resposta à matéria, o Ministério de Minas e Energia (MME) declarou que as questões devem ser avaliadas dentro do escopo da Aneel. Ao serem contatadas, a Âmbar e a Amazonas Energia optaram por não se pronunciar.
Argumentos da Âmbar no Processo Regulatório
No contexto do processo da agência reguladora, a Âmbar defendeu que a mudança de controle da empresa amazonense não requer experiência prévia no setor de distribuição (veja mais abaixo). Os irmãos Wesley e Joesley Batista, proprietários do grupo J&F e da Âmbar Energia, estão envolvidos nesse cenário.
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Reverso para a Empresa e o Governo
A conclusão representa um revés tanto para a companhia quanto para o governo Lula, que apostava na transferência do controle da distribuidora para a empresa dos irmãos Batista. A Âmbar foi beneficiada por uma medida provisória emitida 72 horas após adquirir usinas termelétricas da Eletrobras que fornecem energia para a Amazonas Energia. Após a publicação da MP, a empresa dos Batistas apresentou um plano para adquirir a Amazonas.
Repassando Custos aos Consumidores
A medida governamental transferiu o ônus da operação para os consumidores brasileiros por até 15 anos. Os executivos da empresa foram recebidos 17 vezes no Ministério de Minas e Energia antes da edição da medida provisória. O ministro Alexandre Silveira classificou a sequência de eventos como uma ‘coincidência’ e negou favorecimento à empresa.
Problemas na Operação da Empresa Amazonense
A empresa enfrenta desafios que tornam sua operação insustentável, como furtos de energia, baixa eficiência na distribuição e custos operacionais acima da capacidade de geração de caixa. A agência reguladora sugeriu a possibilidade de caducidade da concessão. O governo Lula considerou intervir na companhia, mas optou pela medida provisória enquanto a Âmbar negociava a compra da distribuidora.
Capacidade Técnica e Financeira da Âmbar
O diretor da Aneel, Ricardo Lavorato Tili, relator do processo da Amazonas Energia, destacou que a empresa dos Batistas possui capacidade financeira para assumir a concessão, mas não demonstrou habilidade técnica na distribuição de energia, atividade principal da Amazonas. A Aneel solicitou que a empresa comprovasse a qualificação técnica e a experiência prévia de seu corpo técnico na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica.
Fonte: @ Estadão
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