Ex-delatores da Odebrecht buscam suspender colaborações e devolver dinheiro pago após acordo de leniência ser invalidado pelo Supremo Tribunal Federal.
Um ano após a decisão que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acumula em seu gabinete dezenas de processos derivados de sua decisão que abriu um ciclo de desconstrução de medidas tomadas no âmbito da Lava Jato. Essa decisão teve um impacto significativo nas investigações que envolvem a Lava Jato, uma operação que visava combater a corrupção e a lavagem de dinheiro em larga escala.
A Operação Lava Jato foi uma investigação que revelou um esquema de corrupção envolvendo políticos, empresários e funcionários públicos. A decisão do ministro Dias Toffoli, no entanto, levantou questionamentos sobre a validade das provas coletadas durante a investigação. A corrupção é um problema grave que afeta a sociedade como um todo, e a Lava Jato foi um esforço para combater essa prática. No entanto, a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht pode ter comprometido a eficácia da investigação. A justiça deve ser feita, e é importante que as autoridades competentes continuem a investigar e punir os responsáveis pela corrupção.
Impacto da Decisão de Toffoli na Lava Jato
Das 46 petições em tramitação no gabinete de Toffoli em Brasília, 24 estão relacionadas ao processo que desencadeou a mais famosa e polêmica investigação de combate à corrupção do País, a Lava Jato. A decisão de Toffoli tem um efeito cascata em varas de primeira instância e tribunais que foram base da Operação Lava Jato.
Entre as petições relacionadas à implosão da Lava Jato, está o processo no qual Toffoli anulou todos os procedimentos e investigações envolvendo um dos principais delatores da Operação: Marcelo Odebrecht. Conforme decisão da Segunda Turma do STF, caberá ao juiz responsável por cada procedimento analisar as provas do caso e avaliar se as ações ficam de pé mesmo com a exclusão das provas entregues pela empreiteira à Justiça.
Artigos Relacionados
A decisão que aniquilou as informações entregues pela empreiteira à Justiça ainda não tem data para passar pelo crivo da Segunda Turma do Supremo. Em fevereiro, o grupo suspendeu o julgamento de três recursos contra a decisão de Toffoli até a finalização da conciliação sobre os acordos de leniência da Operação Lava Jato. No final do mês passado, foi estendido prazo por mais 30 dias para que as autoridades e empresas cheguem a um consenso.
Consequências da Decisão de Toffoli
A decisão de Toffoli cria ramificações: se Marcelo Odebrecht usou um caminho pavimentado por Lula para conseguir se livrar das ações da Lava Jato, alvos da Operação usam a decisão que beneficiou o ‘príncipe das empreiteiras’ em seu favor. O mesmo acontece com o despacho sobre outro alvo emblemático da Lava Jato, o ex-governador do Paraná Beto Richa. Toffoli anulou todos os atos praticados pela antiga força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e pelo ex-juiz Sérgio Moro envolvendo Richa nas Operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro.
O mais poderoso dos empreiteiros, preso na Lava Jato, detalhou à Procuradoria-Geral da República como operava o setor de propinas e pagamentos de caixa 2 aos mais importantes políticos do País. Parte das 24 petições que tramitam no gabinete de Toffoli apresenta um denominador comum: foram impetradas por delatores da Lava Jato, muitos deles da lista dos 77 ex-executivos da Odebrecht, e alguns pedindo inclusive a suspensão das colaborações e a devolução de multas.
Entre eles está o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, preso no mês passado para cumprir uma pena ‘definitiva’ de 39 anos de prisão. Toffoli ainda não decidiu sobre a petição, que foi impetrada logo após o mandado de prisão ser expedido. Antes da prisão de Duque ser decretada, a defesa chegou a pedir que a medida não fosse determinada até que a Justiça Federal resolvesse ‘questões apuradas no âmbito da Operação Spoofing’ – investigação sobre hackers que invadiram comunicações de procuradores e de Moro.
Fonte: @ Estadão
Comentários sobre este artigo