Oposição destaca projeto de lei para evitar perda de receitas com elevação de tributos na folha de pagamentos e renúncia fiscal.
Em Brasília, o Senado discute a desoneração da folha de pagamentos, um tema de grande relevância para a economia do país. O relator do projeto, Jaques Wagner (PT-BA), tomou a decisão de retirar do parecer a proposta de aumento da tributação dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP), buscando garantir um equilíbrio fiscal.
A desoneração é uma medida que visa proporcionar alívio tributário às empresas, contribuindo para a geração de empregos e o crescimento econômico. A busca por redução de impostos é essencial para fortalecer o ambiente de negócios no país e estimular o desenvolvimento sustentável.
Parlamentares da oposição propõem mudanças para desoneração fiscal
Parlamentares da oposição apresentaram destaques para retirada de trechos do projeto de lei com o intuito de evitar a elevação de impostos no país. A proposta anterior visava aumentar a alíquota de 15% para 20% como forma de compensar parte da renúncia fiscal. No entanto, a ideia enfrentou resistência, levando a uma nova versão do parecer divulgada recentemente.
Acolhimento de emenda supressiva de JCP
Durante as discussões, foi acolhida a emenda de destaque supressivo de JCP, visando evitar a necessidade de votação. Os senadores argumentaram a favor da revisão dos itens listados pelo Senado, buscando números que eliminem a necessidade de compensação fiscal.
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Jaques, em plenário, destacou a importância de evitar a elevação de impostos e ressaltou a necessidade de segurança nas medidas adotadas pelo governo. O dispositivo do JCP, incluído de última hora, gerou surpresa entre os parlamentares, que não esperavam novas medidas de aumento de tributos.
Medidas de compensação e projeções financeiras
Além do JCP, o relator incluiu diversas medidas de compensação no texto, com o objetivo de repor a perda de R$ 25 bilhões aos cofres da União. As projeções de arrecadação variam entre R$ 25 bilhões e R$ 26 bilhões, focando no equilíbrio fiscal para o próximo ano.
Wagner endureceu as regras de adesão e atualização de cadastros de benefícios do governo federal, garantindo maior controle sobre os recursos. O relatório também aborda a desoneração da folha de pagamentos e a necessidade de discussão no Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Revisão de benefícios sociais e bloqueio cautelar de recursos
O relatório propõe normas mais rígidas para a revisão de benefícios sociais pelo INSS, permitindo o bloqueio cautelar de recursos em casos de irregularidades. A identificação de indícios de irregularidade poderá resultar no bloqueio dos valores, caso o beneficiário não se manifeste dentro do prazo estabelecido.
O debate sobre a desoneração da folha de pagamentos e as medidas fiscais para o próximo ano continuam em pauta, com a expectativa de envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Congresso em breve. A busca por equilíbrio fiscal e a eficácia das medidas propostas são essenciais para a estabilidade econômica do país.
Fonte: @ Estadão
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