Desde os anos 2000, 30 empresas encerraram atividades no mercado doméstico, reduzindo a oferta de transporte aéreo.
SÃO PAULO E BRASÍLIA – A aviação regional ganhou destaque no Brasil nos últimos tempos devido a um acontecimento trágico: o acidente com a Voepass, que resultou na perda de 62 vidas. Enfrentando desafios históricos, esse setor, fundamental para a integração do país, atravessa uma de suas piores fases em décadas.
Com a necessidade de revitalização do setor aéreo regional, a aviação local enfrenta um momento crítico, buscando soluções para garantir a segurança e eficiência dos voos. A importância da aviação regional se destaca mais do que nunca, exigindo ações urgentes para superar os desafios atuais e promover um desenvolvimento sustentável nesse segmento.
Desafios da Aviação Regional
Desde o início dos anos 2000, quase 30 companhias desse setor encerram suas atividades, conforme levantamento feito pelo Estadão/Broadcast. O número de passageiros transportados, que representava 7,57% do mercado doméstico no ano 2000, vem caindo década após década, ficando em 4,8% em 2023, a menor participação em 23 anos. Esse recuo mostra que a oferta das aéreas que encerraram as atividades não foi assumida por outras companhias. Atualmente, o mercado brasileiro conta com basicamente apenas três companhias aéreas exclusivamente regionais: Abaeté, Azul Conecta (subsidiária da Azul) e a própria Voepass. Os desafios financeiros e operacionais atingem, na verdade, a aviação como um todo, com destaque para o alto custo do combustível, exposição elevada ao câmbio e judicialização excessiva.
Setor Aéreo Regional: Um Cenário Complexo
No entanto, existem especificidades que agravam ainda mais a situação para as regionais, segundo Adalberto Febeliano, engenheiro e mestre em Economia do Transporte Aéreo. ‘O setor é desafiador por natureza, mas a aviação regional é ainda mais problemática. Vemos um ambiente tóxico e particularmente difícil para elas’, afirma. Um dos pontos ressaltados pelo especialista é o fato de as empresas regionais terem uma receita exclusivamente em real, enquanto os custos do setor são dolarizados. Febeliano complementa que a aviação regional utiliza aviões menores, o que reduz a capacidade de distribuir os elevados custos fixos entre os passageiros. Além disso, operam, normalmente, rotas de menor densidade. Entre as despesas fixas, ele ressalta as relacionadas à segurança. ‘A regulamentação é cada vez mais rigorosa, o que é bom. Só que a segurança não é de graça e aumenta muito a complexidade de administrar uma empresa aérea.’
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Infraestrutura e Regulamentação na Aviação Local
A falta de concorrência e de infraestrutura, com carência de aeroportos regionais, também entra na lista de desafios para as empresas aéreas regionais, na avaliação de João Marcos Coelho, ex-funcionário da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e gestor de aeroportos. Incentivos ao setor na reforma tributária. Para os especialistas, há no País hoje uma falta de políticas públicas que estimulem o setor, até mesmo com subsídios, que foram importantes para esse mercado no passado. Mas o governo fez alguns movimentos nesse sentido recentemente, com incentivos por meio da reforma tributária e também de pressões para a compra de aviões da Embraer. O texto da reforma tributária não inclui a aviação geral na lista de isenções, mas prevê benefícios para a regional. O desconto proposto é de 40% nas alíquotas da CBS e do IBS — os dois tributos que vão substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — para a aviação regional, desde que a empresa transporte um número mínimo de passageiros por dia. A medida inclui ‘amplo creditamento (compensação tributária)’.
Fonte: @ Estadão
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