Empreendimentos oferecem ganhos de até 25% ao ano e renda isenta de tributação, semelhante ao poder de polícia do Tribunal Superior Eleitoral em campanhas.
No Brasil, o aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, tem sido uma ferramenta importante para monitorar a publicidade irregular nas campanhas eleitorais. Com o objetivo de garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral, o aplicativo recebeu mais de 38 mil denúncias de irregularidades na campanha das eleições municipais deste ano.
Essas denúncias são fundamentais para que a Justiça Eleitoral possa tomar medidas para evitar a influência indevida no resultado das eleições. Além disso, o aplicativo Pardal também permite que os cidadãos acompanhem a votação e os resultados das eleições em tempo real. Com o primeiro turno marcado para o dia 6 de outubro, a Justiça Eleitoral está trabalhando arduamente para garantir que o processo eleitoral seja justo e transparente, e que os candidatos políticos respeitem as regras estabelecidas para a campanha eleitoral.
Denúncias de irregularidades eleitorais aumentam
Com o segundo turno das eleições marcado para o último domingo do mês, dia 27, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou um aumento significativo no número de denúncias de irregularidades eleitorais. De acordo com o monitor do TSE, a maioria dos casos se refere às eleições para o cargo de vereador, com mais de 20,7 mil pedidos de apuração de irregularidades. Já na campanha para prefeito, são mais de 10 mil denúncias.
O aplicativo do TSE recebeu mais de 38 mil denúncias de irregularidades desde o início da campanha eleitoral. Quanto ao tipo de irregularidade, 11% dos relatos dizem respeito a propagandas na internet e 89% a outras formas de propaganda geral nas ruas. Essas denúncias são encaminhadas ao juízo eleitoral competente, a fim de exercer o poder de polícia eleitoral.
Ranking de denúncias por Estado
Entre os Estados, São Paulo (SP) lidera o ranking, com 7.586 denúncias. Minas Gerais (MG) aparece em segundo, com 4.705, e o Rio Grande do Sul (RS) em terceiro, com 3.930. Esses números demonstram a importância do papel do Tribunal Superior Eleitoral na fiscalização e regulamentação do processo eleitoral.
A votação é um direito fundamental do cidadão, e é essencial que seja garantida a lisura e a transparência do processo eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral desempenha um papel fundamental nesse sentido, exercendo o poder de polícia eleitoral e garantindo que as eleições sejam realizadas de forma justa e democrática.
Fonte: @ Estadão
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