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Crianças iniciam vida esportiva com benefícios à saúde mental e física, evitando alta taxação sobre rendimentos superiores a 27,5% de Imposto de Renda.
A cobrança de Imposto de Renda sobre premiações recebidas por atletas brasileiros em Olimpíadas tem gerado polêmica durante os Jogos Olímpicos de Paris. Alguns políticos e ativistas alegam que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está aumentando a tributação sobre essas bonificações.
Essa questão levanta debates sobre as alíquotas de Imposto de Renda aplicadas aos atletas e o montante total arrecadado pelo governo. É importante analisar com cuidado como esses tributos impactam os esportistas e o cenário esportivo brasileiro como um todo.
Imposto de Renda: Descontos sobre Premiações
Os descontos de Imposto de Renda sobre as premiações existem há cinco décadas. Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, o órgão arrecadou R$ 1,2 milhão com as premiações pagas nos Jogos de Tóquio em 2021. Segundo o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), os atletas do País receberam R$ 4,6 milhões em premiações nas Olimpíadas de Tóquio, conquistando um total de 21 medalhas (sete ouros, seis pratas e oito bronzes). Os valores pagos a cada atleta variam de acordo com a medalha conquistada e se a modalidade disputada é individual ou coletiva. O presidente Jair Bolsonaro recebeu os medalhistas dos Jogos Pan-Americanos Lima 2019 no Palácio do Planalto, em Brasília.
Alíquota de 27,5% sobre Premiações de Imposto de Renda
A Receita Federal prevê a cobrança de 27,5% sobre os valores das premiações recebidas por atletas em competições desportivas, artísticas, científicas e literárias, exceto se outorgados através de sorteios. Essa norma está em vigor desde 1974, de acordo com parecer técnico do órgão. Aplicada a alíquota atual aos valores pagos pelo COB em 2021, a União arrecadou R$ 1,26 milhão. A taxa de 27,5% é aplicada a rendimentos superiores a R$ 4.664,68, desde 2015.
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Legislação e Tributação de Imposto de Renda
A cobrança dos tributos sobre as premiações é definida em lei e não pode ser alterada por decisão presidencial. Os deputados federais precisam alterar a legislação que determina os critérios para o pagamento de Imposto de Renda. A Receita Federal se pronunciou publicamente sobre o tema devido à disputa de narrativa e à exploração do assunto por grupos políticos. Nas redes sociais, o órgão esclarece que troféus, medalhas e outros objetos comemorativos recebidos em eventos culturais, científicos ou esportivos oficiais são isentos de impostos federais, conforme o artigo 38 da Lei 11.488 de 15 de junho de 2007. A legislação prevê ainda a tributação sobre outras remunerações.
Projeto de Lei do Deputado Luiz Lima
O deputado federal Luiz Lima (PL-RJ), ex-nadador olímpico, apresentou um projeto de lei para revisar a tributação do Imposto de Renda sobre as premiações dos atletas. Antes de ingressar na carreira parlamentar, Lima competiu nas Olimpíadas de 1996, em Atlanta (Estados Unidos), e 2000, em Sydney (Austrália). Ele defende mudanças na legislação para garantir tratamento justo aos atletas em relação aos descontos de Imposto de Renda.
Fonte: @ Estadão
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