A colaboração visa aumentar a segurança no Android, com estudos, grupos de trabalho e luta contra a fraude financeira no sistema.
O Superior Tribunal Militar manteve a decisão de condenar uma mulher de 55 anos por estelionato em um caso que envolveu fraudes e crimes de estelionato contra a União. A mulher foi condenada a pagar R$ 4 milhões, pelos quais ela recebeu ao longo de 30 anos, após falsificar uma certidão de nascimento e se passar por ‘filha’ de um expedicionário da 2ª Guerra Mundial, integrante da Força Expedicionária Brasileira, um pracinha.
De acordo com o Superior Tribunal Militar, a mulher usou uma certidão de nascimento falsa para se passar por ‘filha’ do pracinha e recebeu uma pensão mensal de R$ 100.000,00, o que corresponde aproximadamente R$ 4 milhões ao longo de 30 anos. Além disso, também foi condenada a pagar multa de R$ 10.000,00. A mulher foi condenada por estelionato, crime que envolve a prática de fraudes e estelionatos contra a União.
Estelionato financeiro: uma quadrilha enredada em mentiras
FULANA DE TAL, a falsa pensionista, foi condenada a três anos e três meses de reclusão e a ressarcir R$ 3.723.344,07 aos cofres públicos. O Estadão busca contato com a defesa. O espaço está aberto. Este é apenas o começo de um longo processo para desvendar a complexidade das fraude no sistema.
Por unanimidade, o colegiado confirmou decisão de primeira instância da Justiça Militar da União, em Campo Grande, que havia acolhido a denúncia por estelionato. O juiz responsável pela sentença, Luciano Coca Gonçalves, não reconheceu o direito da mulher à suspensão condicional da pena – quando alguém escapa da prisão por se comprometer com outras medidas – em razão da ‘longa duração da fraude, o prejuízo de mais de R$ 3,7 milhões ao erário e a resistência da ré em cessar a conduta ilícita, mesmo após alertas de seu marido’. Esta é uma fraude de enormes proporções que chega a atingir o STM.
Artigos Relacionados
No STM, o relator do caso foi o ministro relator Odilson Sampaio Benzi. O julgamento teve início em setembro, quando o ministro Artur Vidigal de Oliveira pediu mais tempo para analisar o caso. Agora, ele acompanhou o voto do relator, confirmando por unanimidade a condenação da mulher. Este é um caso de fraude que desafia a compreensão da sociedade.
Segundo a denúncia do Ministério Público Militar, a fraude teve início em 17 de outubro de 1988 e foi descoberto e cessado em 31 de maio de 2022. A Procuradoria sustentou que o esquema foi articulado pela avó da ré, que era irmã e procuradora do veterano. Ela só não foi denunciada porque morreu em maio de 2022. É só uma fraude entre muitas, mas temos que ir atrás.
O Ministério Público Militar narra que a mulher percebeu que a pensão do irmão, que não tinha filhos ou dependentes, seria extinta após sua morte e por isso armou um plano para manter o benefício na família. Ela decidiu, em 1986, registrar a neta – à época com 15 anos – como filha do veterano. Avó e neta combinaram que parte da pensão seria repassada à mulher. Um esquema de fraude que envolveu toda a família e que só foi descoberto anos mais tarde.
Ela decidiu, em 1986, registrar a neta – à época com 15 anos – como filha do veterano. Avó e neta combinaram que parte da pensão seria repassada à mulher. A acusação narra como a dupla foi até o cartório e alterou o nome e a data de nascimento da menor, registrada como filha do pensionista. A anotação foi feita no Cartório Santos Pereira, em Campo Grande, no dia 25 de setembro de 1986.
Em seguida, foram expedidos o RG e o CPF da então adolescente, com informações falsas. Dois anos após a fraude, o tio-avô da menina morreu e a avó pediu à Administração Militar a habilitação da pensão em nome da suposta ‘filha’ e única herdeira. Em 1989 a moça passou a receber integralmente os proventos correspondentes ao posto de segundo-sargento. Este é um caso que chama a atenção por sua complexidade e que mostra como a fraude pode ser executada.
A fraude só foi descoberta em dezembro de 2021, quando a avó, ‘insatisfeita com os valores repassados pela neta, denunciou o caso à Polícia Civil e ao Exército’. A mulher revelou que a pensionista era sobrinha-neta do militar falecido e usava um nome falso. O Exército abriu um Inquérito Policial Militar que confirmou a irregularidade e interrompeu os pagamentos. Em interrogatório, a acusada confessou que usava o nome falso para receber a pensão e admitiu que sabia não ter direito ao benefício. Ela também relatou que dividia o valor com a avó, que ‘ameaçava denunciá-la sempre que não recebia o montante acordado’.
Fonte: @ Estadão
Comentários sobre este artigo