Conselho Nacional de Justiça endurece punição ao juiz Rodrigo José Meano Brito por ausências durante períodos de alto volume de processos; defesa nega fraude em dias de férias remuneradas.
Decisão do CNJ afasta magistrado por faltas ao cumprir período de férias próprias, que ele vendeu. É o que aconteceu com o juiz Rodrigo José Meano Brito, afastado por 120 dias da 5ª Vara Cível de Niterói (RJ). O magistrado também não cumpriu o período de descanso remunerado de 60 dias por ano, que é direito de todos os juízes.
A decisão do CNJ foi unânime e afastou o magistrado por faltas, demonstrando a importância de respeitar as regras e regulamentos existentes. O CNJ também pode investigar ausências de magistrados e aplicar sanções, como afastamento do cargo, em caso de descumprimento dos regulamentos. Nesse caso específico, a decisão do CNJ servirá como exemplo para outros juízes e magistrados que não respeitam as férias e outros períodos de descanso remunerado.
Faltas de magistrado no Tribunal de Justiça do Rio
O fato de um magistrado se ausentar do gabinete por períodos extensos, geralmente próximos a feriados e recessos, pode gerar consequências graves, como a acumulação de ações e o acúmulo de faltas. Isso é especialmente verdade quando o magistrado não tem a autorização necessária para se ausentar e não há justificativa para as ausências.
É comum que magistrados usem apenas 30 dias de suas férias remuneradas, sob argumento de excesso e acúmulo de ações. Mais tarde, eles passam a receber esse ‘estoque’ como indenização de férias não gozadas a seu tempo. No entanto, esse comportamento pode ser considerado uma falta grave, uma vez que as férias são um direito conquistado e não podem ser vendidas ou acumuladas de forma ilícita.
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O caso do juiz Rodrigo Meano é um exemplo disso. De acordo com o processo disciplinar, ele se ausentou do gabinete em períodos próximos a feriados e recessos, sem prévia autorização, mesmo durante períodos com alto volume de processos pendentes. Durante esses períodos, ele repassava as credenciais digitais para servidores assinarem despachos e decisões. Foi identificado um total de 104 faltas sem justificativa, entre 2008 e 2019.
A conselheira Daiane Nogueira de Lira, relatora do processo, criticou o magistrado por suas ausências, afirmando que elas ocorreram sem prévia autorização, mesmo durante períodos com alto volume de processos pendentes e durante períodos extensos. Além disso, as faltas teriam causado prejuízo de R$ 816 mil ao fraudar os próprios períodos de descanso.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio havia aplicado ao magistrado a pena de censura, mas o CNJ considerou a punição insuficiente. Agora, o Conselho Nacional de Justiça mandou notificar o Tribunal do Rio para que avalie descontar as verbas pagas indevidamente direto do contracheque do magistrado.
O magistrado nega que as faltas tenham sido premeditadas, e o advogado que o representa defende que a produtividade do gabinete é alta e que nenhuma decisão foi expedida sem o aval do magistrado. No entanto, a falta de justificativa para as ausências e o acúmulo de faltas sem autorização são considerados graves e podem ter consequências importantes para o magistrado.
Ausências e faltas em órgãos de Justiça
As ausências e faltas de magistrados em órgãos de Justiça são um problema grave que pode afetar a produtividade e a eficiência do sistema judiciário. É importante que os magistrados tenham um comportamento disciplinado e respeitem as regras e procedimentos estabelecidos para a ausência e a falta.
O Tribunal de Justiça do Rio deve avaliar a situação e tomar medidas para prevenir futuras ausências e faltas. Além disso, é importante que os magistrados sejam responsáveis por suas ações e que haja uma punição adequada para as faltas graves.
Consequências das ausências e faltas
As ausências e faltas de magistrados podem ter consequências graves, incluindo:
* Acúmulo de ações e processos pendentes
* Prejuízo financeiro para os cofres públicos
* Perda de produtividade e eficiência do sistema judiciário
* Perda de confiança e credibilidade da Justiça
* Punição disciplinar para o magistrado responsável
É importante que os magistrados sejam conscientes das consequências das suas ausências e faltas e que tomem medidas para prevenir esses problemas. Além disso, é importante que os órgãos de Justiça tenham regras e procedimentos claros para a ausência e a falta, e que haja uma punição adequada para as faltas graves.
Fonte: @ Estadão
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