Comissão do Senado avaliará projeto de lei sobre a comercialização de cigarros eletrônicos.
Uma proposta legislativa da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) busca autorizar a venda de cigarros eletrônicos, mesmo após a proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os defensores dos cigarros eletrônicos argumentam que eles podem ser uma alternativa menos prejudicial do que os cigarros tradicionais.
Alguns especialistas alertam para os potenciais riscos à saúde associados ao uso de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes. É importante considerar os possíveis impactos a longo prazo antes de tomar uma decisão sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos.
Projeto de lei sobre cigarros eletrônicos na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos
Após ser adiado diversas vezes, o texto está na pauta desta terça-feira, 20, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e mobilizou 80 entidades médicas contrárias à ideia. Em nota encabeçada pela Associação Médica Brasileira (AMB), juntamente com a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), as entidades reiteram veementemente sua posição contrária à mudança na regulamentação desses dispositivos, também conhecidos como vapes, ‘sem qualquer ressalva’.
Esse projeto é um desserviço à população brasileira, porque ele pretende liberar um produto que causa muitos danos à saúde, argumenta o médico Ricardo Meirelles, coordenador da Comissão de Combate ao Tabagismo da AMB. O grupo favorável ao projeto de lei argumenta que, mesmo com a proibição, o consumo tem aumentado; médicos reiteram graves prejuízos à saúde pública.
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Em abril deste ano, a Anvisa decidiu, por unanimidade, seguir com a proibição da fabricação, importação e venda de cigarros eletrônicos no País, mantendo a posição que apresenta desde 2009. Porém, caso a liberação avance no Senado, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados sem a necessidade de aprovação da agência.
No projeto de lei, a senadora argumenta que a proibição ‘foi justificada com base em um dos princípios da vigilância sanitária, o princípio da precaução, pois naquele momento pouco se sabia sobre os produtos’. De lá para cá, contudo, houve aumento do uso mesmo sem liberação e impedir a comercialização seria como ‘tapar o sol com a peneira’, acrescenta.
O texto de Soraya, redigido em 2023, defende que ‘a proibição não tem funcionado para endereçar a situação, demandando regras rígidas de comercialização’ e contrapõe a resolução da Anvisa a uma aprovação da agência americana, a Food and Drug Administration (FDA).
Caso sejam liberados, os cigarros eletrônicos deverão ser taxados e os impostos arrecadados, conforme estimativas dos apoiadores da proposta no Senado, chegariam a R$ 2,2 bilhões ao ano. Esse valor, porém, não cobriria os gastos com Saúde, rebatem os médicos, já que o crescimento no número de doenças respiratórias seria intenso, necessitando de mais investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) — apenas em 2022, o Brasil gastou R$ 153,5 bilhões com despesas médicas e em perda de produtividade provocadas pelas consequências do uso do tabaco.
Já foi comprovado, há muitos e muitos anos, que o dano do tabagismo é muito maior do que o governo arrecada de impostos com o cigarro. Os danos do cigarro eletrônicos também vão se sobrepor aos possíveis ‘pseudo benefícios’, reforça Meirelles. Hoje temos a Evali, doença pulmonar associada aos produtos de cigarro eletrônico ou vaping, que já é uma doença específica disso, fora outros riscos ao sistema respiratório, acrescenta o coordenador da Comissão de Tabagismo da SBPT, Paulo César Rodrigues Pinto Correa, apontando que os cigarros eletrônicos são tóxicos e servem como porta de entrada para os cigarros convencionais. Para Correa, o tema é alvo de manobras políticas e.
Fonte: @ Estadão
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