Relatórios sobre ONGs foram apresentados ao ministro Flávio Dino, do STF, sobre controle-geral, repasses-determinados e superfaturamento-compra em itens-relacionados a projetos-financiados e projeto-executado.
A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou R$ 15 milhões em irregularidades em projetos de emendas parlamentares destinados a Organizações Não Governamentais (ONGs). O dinheiro público foi desviado por meio de superfaturamento na compra de materiais e gastos sem relação com os projetos que as emendas financiavam.
Os desvios de dinheiro público foram detectados após uma auditoria realizada pela CGU. Os problemas incluíam irregularidades em contratos e despesas que não estavam de acordo com as necessidades dos projetos. Além disso, houve casos de gastos superiores ao valor das emendas, o que pode indicar lavagem de dinheiro. Essas irregularidades são preocupantes, pois podem afetar a credibilidade de projetos que visam beneficiar o público.
Decisão-Dino, Poderes-Poderes, e Dinheiro Público em Destaque
O montante de dinheiro público em questão refere-se às dez Organizações Não Governamentais (ONGs) que mais receberam recursos do erário no período de 2020 a 2024. Uma das ONGs mencionadas nega que tenha causado qualquer dano ao caixa público. No entanto, a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentou relatórios detalhados sobre as possíveis irregularidades nas emendas parlamentares, incluindo a identificação de projetos que sofreram superfaturamento e itens relacionados que não foram utilizados.
Problemas de Controle-Geral e Repasses-Determinados
A série de levantamentos da CGU foi realizada no âmbito de ações no STF (Supremo Tribunal Federal) que questionam a transparência e a rastreabilidade das emendas. Em agosto, Flávio Dino suspendeu a execução desses recursos até que o Congresso e o governo encontrassem uma forma de melhorar os repasses. A decisão de Dino gerou uma crise entre os Poderes que ainda não teve um desfecho.
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Projeto-Executado e Emendas-Parlamentares
A auditoria da CGU encontrou possíveis danos ao erário nos projetos executados por 7 das 10 ONGs analisadas. São elas o Instituto Realizando o Futuro, sediado no Rio de Janeiro; o Instituto Léo Moura Sports (RJ); a Fundação Pedro Américo (PB); o Instituto de Políticas Públicas Brasil Digital (DF); o Instituto Fair Play (RJ); a Associação Moriá (DF), e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano (Inadh), também do Rio. De 2020 até hoje, essas ONGs foram abastecidas por 132 emendas de todos os tipos, que somam quase R$ 300 milhões.
Problemas de Dinheiro Público e Controle-Geral
A CGU identificou problemas nas outras três ONGs analisadas, mas que não chegaram a causar desperdício de dinheiro público. No entanto, em um dos três projetos executados pelo Instituto Realizando o Futuro, a entidade gastou cerca de R$ 2,6 milhões – um terço do valor total – para finalidades alheias ao projeto. Além disso, em um dos três projetos executados pela Fundação Pedro Américo, a entidade gastou R$ 3,1 milhões em equipamentos que agora ficam paradas no hospital beneficiado. O valor corresponde a cerca de 16% do valor analisado.
Problemas de Dinheiro Público e Controle-Geral
A decisão de Dino de bloquear as emendas parlamentares gerou uma crise entre os Poderes que ainda não teve um desfecho. Na semana passada, a Câmara aprovou um projeto de lei complementar com novas regras para os repasses, e o texto tramita agora no Senado. As emendas seguem suspensas, decidiu Dino, e as partes envolvidas têm dez dias para se manifestar. Após isso, será a vez da Procuradoria-Geral da República se manifestar, também com prazo de dez dias.
Fonte: @ Estadão
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