Senador sugere que Gilmar Mendes venderia sentenças em vídeo de abril de 2023; defesa afirma que a fala foi infeliz e em ambiente jocoso, durante fase de instrução no Supremo.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre o recurso apresentado pelo senador Sérgio Moro (União-PR), que recorre da decisão que o tornou réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Essa medida é mais um passo importante no processo que envolve os dois nomes proeminentes da política brasileira.
Como Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia tem um papel fundamental na análise do recurso apresentado por Sérgio Moro. A decisão final dependerá do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da votação dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A opinião pública aguarda ansiosamente o desfecho desse caso.
Recurso de Sérgio Moro contra acusação de calúnia é apresentado
Em um vídeo que repercutiu em abril de 2023, o ex-juiz da Lava Jato sugere que o decano venderia decisões judiciais. ‘Não, isso é fiança, instituto…pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes’, disse Moro. O vídeo foi gravado antes de Moro ser senador, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, pelo fato de a gravação ter vindo a público durante o exercício do mandato, a Corte teria competência para julgar o caso.
Denúncia da PGR e julgamento do mérito
Em junho, a Primeira Turma do Supremo recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Moro, além de concluir que existiam elementos suficientes para a instauração da ação penal. O julgamento do mérito só acontecerá após a chamada fase de instrução do processo — quando são ouvidas testemunhas e produzidas provas complementares. A defesa do senador argumenta que não há provas do envolvimento de Moro na divulgação do vídeo e, na última quarta-feira, 11, entrou com o recurso para tentar reverter a decisão.
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Argumentos da defesa e da Ministra Cármen Lúcia
‘Requer-se, respeitosamente, seja esclarecida a omissão acerca da existência de alguma prova, ainda que indiciária, na peça acusatória de que o Senador Sérgio Moro foi o responsável ou teve qualquer envolvimento na divulgação do vídeo em 14 de março de 2023, ou mesmo que teve ciência prévia dele’, diz a petição. A Ministra Cármen Lúcia, Relatora do caso, afirmou que a brincadeira ‘não autoriza a ofensa da honra’ e que não poderia ‘servir como justificativa’ para o crime de calúnia. ‘A conduta dolosa do denunciado, descrita pela PGR, consistiu em expor a sua vontade livre e consciente de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal fato definido como crime de corrupção passiva’, defendeu a Ministra Cármen Lúcia.
Próximos passos
Agora, a PGR deve se manifestar sobre as alegações do senador no recurso. A Ministra Cármen Lúcia, Relatora do caso, não estabeleceu prazo para a resposta. A Ministra Cármen Lúcia, Relatora do caso, é responsável por conduzir o processo e garantir que a justiça seja feita.
Fonte: @ Estadão
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