Presidente da Casa destaca proximidade do encerramento do ano legislativo, necessidade de discutir e votar proposições de relevante interesse nacional, como projeto de lei econômica e proposta de emenda à Constituição.
Em meio a alta inflação, crise política e gestão orçamentária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu cancelar as sessões de comissões em sua casa legislativa até o dia 20 de abril. Com isso, as votações da agenda econômica receberão prioridade no plenário.
A medida é uma estratégia do presidente para garantir que as propostas de lei econômica sejam votadas com urgência. A prioridade é dada em momentos de crise econômica, como a alta inflação e a crise política, em que a gestão orçamentária deve ser reavaliada. Com o cancelamento das sessões de comissões até o dia 20 de abril, as reuniões de comissões não ocorrerão em várias comissões da Câmara dos Deputados.
Presença Presidencial: Priorizando a Agenda Econômica no Congresso
Neste período crítico, fica proibida qualquer tipo de reunião de comissão, visando dar total prioridade à agenda econômica do País. Segundo o presidente Lira, o fator determinante foi a proximidade do encerramento do ano legislativo e a necessidade do plenário discutir e votar proposições de relevante interesse nacional. Por isso, a decisão de não realizar sessões de comissões foi tomada.
O presidente Lira tomou essa decisão para dar total prioridade à agenda econômica do País e, simultaneamente, dar prioridade a pautas da agenda econômica. Esse é o momento em que a Câmara encerrará as atividades no dia 23 de dezembro. Após isso, a Câmara fará a análise final para o texto ser enviado à sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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No dia 12, o plenário do Senado votará as últimas alterações no texto do projeto de lei que trata da regulamentação da reforma tributária. Após isso, a Câmara fará a análise final para o texto ser enviado à sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo ainda quer votar neste ano a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de contenção de gastos. Essa PEC terá a relatoria do deputado Moses Rodrigues (União-CE) e será apensada a uma outra PEC em tramitação mais avançada e, assim, poderá ser votada diretamente no plenário da Casa.
Os deputados afirmam que há até a possibilidade de que Lira possa convocar sessão no dia 23 de dezembro. No entendimento de parlamentares aliados a Lira, votar iniciativas como a regularização da reforma tributária ainda neste ano seria a forma de dar ao presidente Lira uma saída triunfal, já que o mandato dele acabará em 2025.
Fonte: @ Estadão
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