Justiça Militar rejeita 20 habeas corpus contra Alexandre de Moraes sem análise de mérito das decisões.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfrentou uma grande quantidade de ações judiciais no Superior Tribunal Militar (STM) durante os meses finais do governo Jair Bolsonaro, cujo período já havia se encerrado após a derrota nas eleições de 2022. O STM é o órgão máximo da Justiça Militar.
Nos últimos meses da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Superior Tribunal Militar (STM) recebeu um número significativo de processos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apesar da derrota eleitoral do então presidente em 2022. Este período já havia chegado ao fim quando as ações foram apresentadas. O STM é o órgão de cúpula da Justiça Militar. O ministro Alexandre de Moraes foi alvo de várias ações na Suprema Corte, incluindo uma ação contra a Justiça Eleitoral, enquanto o presidente Jair Bolsonaro estava ainda no cargo, apesar de já ter sido derrotado nas eleições de 2022. Ele abriu mão do cargo antes de a eleição ser concluída, mas ainda assim enfrentou várias ações devido ao seu papel no período anterior.
Chuva de processos contra ministro do Supremo
A Corte Superior não tem competência para julgar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas apoiadores de Alexandre Bolsonaro têm buscado ‘driblar’ o impedimento, sem sucesso. Entre processos e recursos, foram pelo menos 20 ofensivas contra Moraes, ministro do Supremo, que reconhece a matéria ser ‘estranha’ à competência do Superior Tribunal Militar (STM). A Corte rejeitou dezenas de pedidos de bolsonaristas contra Alexandre de Moraes.
Decisões de Alexandre de Moraes são questionadas
Os processos contestam decisões de Alexandre de Moraes e algumas chegaram a pedir a prisão do ministro alegando que ele abusou da autoridade, submeteu bolsonaristas a constrangimento ilegal e cometeu crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social. Os processos questionam a condução das eleições de 2022, organizadas por Alexandre de Moraes, que estava à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Forças Armadas são citadas em ações contra Moraes
As decisões do ministro envolvendo os acampamentos montados próximo a instalações das Forças Armadas também são questionadas. As investigações do 8 de Janeiro demostraram que esses acampamentos funcionaram como palco da preparação dos atos golpistas na Praça dos Três Poderes e do atentado a bomba próximo ao aeroporto de Brasília, na véspera do Natal de 2022.
Promotor patrocina processos contra Moraes
O promotor Wilson Issao Koressawa, aposentado do Ministério Público do Distrito Federal, patrocinou diversos processos, alguns registrados no próprio nome e outros como representante de terceiros. As ações foram repetidamente rejeitadas. Um deles foi um habeas corpus para tentar soltar o pastor José Acácio Serere Xavante, que teve a prisão preventiva decretada por Alexandre de Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de ‘ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.’
Advogados também tentam reverter decisões de Moraes
Os advogados Carlos Alexandre Klomfahs e Arthur Hermógenes Sampaio Júnior também tentaram reverter decisões de Alexandre de Moraes junto ao Superior Tribunal Militar e foram frustrados. Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal, que atribui a ele os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito e organização criminosa. Carlos Klomfahs é autor de diversos pedidos a favor de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro perante o STF. Ao apresentar os processos, ele afirma que atua ‘em nome da sociedade brasileira.’ As iniciativas do advogado também foram barradas no Supremo.
Fonte: @ Estadão
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